* Gilmar Cardoso
A origem do termo vereador ao qual foi escolhido para denominar os representantes eleitos pela comunidade, vem da Grécia, mais especificamente do vocábulo grego antigo, da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. Nesse sentido, o vereador significa em uma tradução e interpretação livre, a vereda, o caminho, a ponte entre a comunidade e a política, a orientação e anseios do povo.
No idioma brasileiro existe o verbo verear, que é decorrente desta adapção à nossa língua. Verear é o ato de exercer as funções de vereador. Em suma, a ligação entre o governo, e o povo.
A vida de qualquer cidadão firma-se no município. É nele que construímos nossa história, formamos nossa família, conquistamos amigos e vemos brotar lideranças que praticam a arte política, amiga da consciência e instrumento para a construção de uma vida mais justa, digna e democrática.
É no município também que se evidenciam as carências sociais e econômicas de uma Nação e local onde devem ser sanadas. Não há desenvolvimento possível e imaginável sem o fortalecimento das cidades, sem o resgate da cidadania, conscientes que a força do cidadão é fundamental para alcançarmos estes objetivos.
Nesse sentido, entendo ser essencial, hoje e amanhã, o papel da Câmara Municipal – a instituição pública mais próxima do cidadão e consequentemente, do Vereador; pois a população tem nesse indivíduo o seu primeiro amparo, o contato mais próximo, a linguagem mais simples e um profundo conhecedor dos problemas da sua gente e da sua terra.
A História não conta, mas acredita-se que a função de vereador surgiu na Grécia por volta do ano 490 AC . As assembleias do povo eram realizadas em praça pública, conhecidas como Ágora. Das assembleias participavam os homens que tinham poder econômico. O princípio básico era: “Todo homem é igual perante a lei”. A população não participava das sessões.
Cada cidade tinha sua assembleia, presidida por conselheiros e faziam parte também magistrados e sacerdotes – esses tinham muita força por causa da religião.
Nas reuniões, animais eram sacrificados e antes do ato religioso não podiam ser interrompidas, só em casos extremos como: terremoto e eclipse. Depois da abertura religiosa, o arauto – 1º Secretário – lia a relação de maldições contra aqueles que tentavam enganar o povo.
Quando os projetos eram polêmicos, o voto final era dado pelos sacerdotes, que consultavam os deuses através dos ventos e dos voos dos pássaros.
Em Roma, a assembleia era chamada de concílios plebis e surgiu por volta de 471 AC ., seu funcionamento era o mesmo, só mudavam os deuses; Zeus, Apolo e Vênus.
Os patrícios, como eram conhecidos os homens da classe dos nobres, comandavam a economia e a política. Eram chamados de edil, sinônimo de vereador. Suas funções eram: cuidar dos reparos das ruas e estradas, do abastecimento de água e de outras coisas de interesse da comunidade.
Com o fim da monarquia brasileira e a proclamação da república em 15 de novembro de 1889, foi publicada a constituição que instalou os cargos de Presidente da República, Presidente do Estado e Câmaras Municipais. Os vereadores seriam eleitos pelo voto popular e um indicado para as funções do executivo. Somente na constituição de 1934 que os poderes legislativo e executivo foram divididos.
Nesse 1º de outubro, comemora-se o “Dia Nacional do Vereador”, essa data originou-se da Constituição Política do Império do Brasil que reservou um capítulo às Câmaras Municipais ( Livro VII, Cap. II), em que se declarava que todas as cidades e vilas existentes, e nas que fossem criadas, teriam suas Câmaras, às quais competiam o governo econômico e municipal. Eram eletivas e compostas do número de vereadores que a lei designasse. Seu presidente era o que obtivesse o maior número de votos. A primeira Lei Orgânica (Lei de 1º de Outubro de 1828) dispunha sobre a organização, composição, atribuições e competências das Câmaras Municipais do Império.
A palavra eleição vem do latim, electio, isto é, escolha, opção, preferência. Tratando-se de escolher alguém, por meio de votos ou sufrágio, busca-se ocupar um cargo ou desenvolver uma função pública. Vereador ou membro da Câmara Municipal – escola e centro de civismo – é aquele que, escolhido pelo voto popular, deve verear, isto é, legislar no município, colaborando com o prefeito municipal para o bem da comunidade. Entre eles, os vereadores, sobrepõe o qualificativo de nobre colega, nobre vereador.
Entendo que desde o final do regime militar, através da abertura democrática, o brasileiro conviveu com uma série de situações que o fizeram ver o político com maus olhos, sempre vinculando sua imagem à famosa Lei de Gérson, o que fez com que desacreditassem daqueles que tem um papel fundamental na condução da vida de uma cidade, de um estado e da Nação.
Há uma necessidade imperiosa de se mudar esse conceito e o eleitor é quem tem essa oportunidade, sendo preciso, antes, uma grande reflexão sobre o papel do seu representante, pois ao elegermos, estando atribuindo, delegando, uma série de tarefas e obrigações, inerentes ao processo de transformação que modifica o mundo e que terá cada vez mais reflexos em nosso país em nossas cidades.
Precisamos, de políticos, e no caso específico, de vereadores, comprometidos com os nossos anseios e alertas ao processo de mudança global, além de muito bem preparados. Políticos que – conforme escreveu o filósofo Aristóteles, na sua clássica obra “Política”, de oito volumes, que analisa 158 estados gregos e bárbaros – precisa ser inseparável da ética.
Que apaguemos de nossas memórias os maus exemplos da vida pública. Políticos que risquem de suas linhas de condutas, atos que os impeçam de serem taxados de adjetivos que depreciam como “politiqueiros”. Políticos que abracem os mandatos como uma espécie de sacerdócio, com a dedicação a uma causa que pode contemplar assuntos simples ou complexos, mas que ajudem principalmente a família humilde.
Carecemos de vereadores que façam da política a ciência do governo dos povos, talvez esta sim a melhor definição de uma palavra tão importante, mas que vem sendo muitas vezes mal empregada, ou usada para fins pessoais em detrimento dos interesses de toda uma comunidade.
Nivaldo Kruger, no livro “As Câmaras na formação da nacionalidade”, mostra-nos que “as câmaras foram a primeira organização político-institucional em território brasileiro. Foram os fundamentos da nacionalidade que surgia. Foram os fundamentos da nacionalidade que principiava. Falar sobre elas é falar sobre o princípio do município no Brasil”.
Compartilho da ideia que a melhor câmara municipal que o povo pode eleger é inegavelmente aquela integrada por homens e mulheres vindos das camadas populares ou com elas umbilicalmente comprometidas. Por fim, o célebre compromisso firmado por ocasião da sessão de posse dos vereadores, extraído da Lei Orgânica do Município de Campo Mourão, mas que serve para todas as demais câmaras e aos eleitores, para relembrar na exata acepção do termo, fiscalizar e posteriormente, julgar: – “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar de seu povo” – Assim o prometo!
* Gilmar Cardoso, advogado, poeta, membro do Centro de Letras do Paraná e da Academia Mourãoense de Letras
