Dia do aniversário de Curitiba não é feriado na capital; Em outras cidades, é!

O próximo dia 29 de março, que cai numa quarta-feira, é a data do aniversário de 330 anos de Curitiba, dia em que fundada no ano de 1693.A capital do estado conta atualmente com 75 bairros. À época de sua fundação, o nome da localidade era Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. Foi assim até 1721, a partir de quando passou a ser Curitiba, nome de origem indígena que surgiu do guarani kur yt yba, que quer dizer “grande quantidade de pinheiros”.

A Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre os feriados considera como sendo feriados civis os declarados em lei federal e a data magna de cada Estado fixada em lei estadual. Além disso, explica o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, que a cada cem anos, são feriados as datas que iniciam e encerram o ano de cada centenário da fundação do município.

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Cardoso explica que a norma ainda prevê que são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão. Antes desta lei, outra versão de 1949, autorizava a criação de até 7 datas como sendo feriados, destaca o advogado.

Na capital paranaense, o dia do aniversário não foi escolhido como sendo uma das quatro datas que podem ser decretadas como sendo feriado. A data é ponto facultativo para os órgãos e entidades públicos e a iniciativa privada trabalha normalmente. Gilmar Cardoso descreve que em Curitiba, os poderes Executivo e Legislativo aprovaram como sendo feriados dentro desta cota as datas religiosas que celebram a Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi e também o dia de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais.

Gilmar Cardoso afirma que na maioria das cidades, a data do aniversário da emancipação política-administrativa é feriado municipal, entretanto, em Curitiba, assim como em Maceió (AL) e Salvador (BH), por exemplo, a efeméride não foi referendada através de legislação específica.

No Paraná a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei de iniciativa parlamentar do deputado Luiz Fernando Guerra que institui através da Lei 20.662, de 2021 o dia 29 de agosto como sendo o Dia do Paraná. O projeto não revogou nem interferiu na Lei Estadual n° 18.384/2014, que versa sobre a celebração de 19 de dezembro, já consagrada como data cívica do estado, a relembrar o dia em que Zacarias de Góes e Vasconcellos instalou, em 1853, uma nova jurisdição política do Império.

O 29 de agosto rememora a sanção da Lei Imperial por Dom Pedro II que, no mesmo ano de 1853, elevou a Comarca de Curitiba e Paranaguá à condição de província. A data não é feriado estadual.
No Brasil, os feriados nacionais são: 1.º de janeiro – Fraternidade universal; 21 de abril – Tiradentes; 1.º de maio – Trabalho; 7 de setembro – Independência; 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. 2 de novembro – Finados; 15 de novembro – República; e 25 de dezembro – Natal.