O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) detectou impropriedades em duas licitações de áreas no Porto de Paranaguá. As falhas foram encontradas no processo de licitação das áreas denominadas PAR 14 e PAR 15, destinadas à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, que estão prestes a serem leiloadas
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Adianta o Correio do Litoral que o Pleno do TCE aprovou, por unanimidade, o envio de recomendação à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) corrija as irregularidades, que, segundo o órgão, podem prejudicar a livre concorrência nas concessões das áreas portuárias.
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Entre setembro e dezembro de 2022, a 3ª Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do Tribunal realizou fiscalização no Porto e conclui, entre outras coisas, que os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de duas licitações analisadas “não apresentavam qualquer tipo de análise concorrencial”.
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