Ação integrada fiscalizou veículos de transporte turístico e emitiu notificações que informam sobre a obrigatoriedade do cumprimento da Lei nº 5.155/2022
Foi realizada nesta sexta-feira (4) a primeira Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) para vistoriar o cumprimento da Lei nº 5.155/2022, que tornou obrigatória a contratação de guias de turismo iguaçuenses para o acompanhamento de excursões que visitam os atrativos da cidade.
Participaram da blitz equipes de fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Turismo e Projetos Estratégicos, Polícia Militar e Guarda Municipal, que abordaram veículos de turismo na Avenida das Cataratas.
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Foram vistoriados 22 ônibus e vans de turismo, dentre eles, 6 foram notificados por estarem descumprindo a determinação. Conforme explica Nilton Zambotto, diretor de fiscalização, além das notificações foram entregues informativos e avisos sobre a obrigatoriedade já em vigor.
“Faremos fiscalizações em locais estratégicos, que levam aos atrativos turísticos da cidade. Dessa forma podemos coibir o transporte antes da chegada aos destinos, fazendo com que as empresas iniciem o cumprimento da lei a partir do primeiro contato com os turistas”, disse Zambotto.
Segundo o secretário municipal de Turismo e Projetos Estratégicos, André Alliana, a pasta já emite informativos e mantém conversas com empresas do setor desde a sanção da lei, em novembro de 2022.
“Em todas as viagens realizadas pelos nossos servidores existem conversas informando sobre essa necessidade. Repassamos todas as informações necessárias para que elas organizem as excursões dentro da lei, que valoriza essa profissão que tanto contribui com o setor turístico”, explicou Alliana.
Valorização profissional
A Lei nº 5.155/2022 foi formulada pela vereadora Anice Gazzaoui e sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro, visando garantir o desenvolvimento do turismo de Foz do Iguaçu e beneficiando os quase mil guias que atuam na cidade. A regulamentação da profissão segue a determinação federal, do Ministério do Turismo.
Como destaca o projeto, as entidades de turismo da cidade deverão disponibilizar o canal de atendimento, orientação e disponibilização da relação de profissionais regularizados junto ao Ministério do Turismo.
