Decreto publicado na quarta-feira (19) no Diário Oficial do Município assegura a atuação da Secretaria de Segurança Pública nas ações de prevenção e repressão à criminalidade nas unidades de ensino
A Prefeitura de Foz do Iguaçu instituiu, por meio do Decreto 31.329/2023, o Programa de Rondas Escolares, garantindo a ação permanente dos Guardas Municipais em todas as escolas, centros de educação infantil (Cmeis) e centros de convivência do município.
Publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Município, a medida assegura a atuação da Secretaria de Segurança Pública nas ações de prevenção e repressão à criminalidade, garantindo o bem-estar e a segurança alunos, pais e professores. O decreto também prevê a capacitação e treinamentos necessários aos guardas municipais.
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“O decreto oficializa as ações que já estão sendo desenvolvidas pela Guarda Municipal e os agentes patrimoniais, com rondas nos horários de atividades das unidades de ensino e permanência dos agentes nas escolas. Também seguimos com as travessias de alunos e orientações de trânsito”, explica o secretário de segurança pública, Tenente-Coronel Marcos Antonio Jahnke.
Segundo ele, com a instituição do programa, o município conseguirá fortalecer as ações de segurança com apoio do Ministério da Justiça, que anunciou a liberação de R$ 150 milhões por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. A medida foi oficializada em Diário Oficial, no dia 12 de abril.
“O prefeito Chico Brasileiro já esteve em Brasília solicitando recursos para o sistema de videomonitoramento nas escolas. Com a implantação do programa, via decreto, conseguimos a formalização para pleitear recursos com essa finalidade e para outras ações visando a segurança da comunidade escolar”, afirmou Jahnke.
O sistema de alarme e videomonitoramento com 1.800 câmeras está orçado em cerca de R$ 9 milhões e a licitação deve ser publicada em maio.
Reforço
A Prefeitura também está contratando emergencialmente uma empresa privada de segurança armada para atuar nas unidades de ensino do município. As empresas interessadas devem apresentar suas propostas em envelope lacrado até segunda-feira (24), às 8h30, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, no Complexo Bordin. A abertura das propostas será feita às 9h.
O prazo mínimo para a contratação será de seis meses, para 50 postos de trabalho com jornada de 40 horas semanais, com possibilidade de requerer 20 horas extras mensais mediante necessidade da administração.
O edital de chamamento público está disponível no link: https://docs.google.com/document/d/14aJuUYzPq1IZ2vNRK6XnFisaVH1FaDQT/edit?usp=sharing&ouid=115136959607671404127&rtpof=true&sd=true.
