A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (25), em primeira discussão, projeto de lei do deputado Hussein Bakri (PSD) que obriga os cartórios do Paraná a repassar mensalmente à Defensoria Pública a lista das crianças registradas sem identificação do pai. Munido dessas informações, o órgão poderá auxiliar as mães de forma muito mais rápida nos pedidos de reconhecimento de paternidade, reduzindo a judicialização de muitos desses casos.
“Todos nós sabemos da importância da presença do pai para o desenvolvimento dos filhos. Mas, infelizmente, a situação de crianças registradas sem identificação da paternidade é uma realidade. Estamos falando de quase 7 mil casos por ano no Paraná. O objetivo do projeto – já implantando em outros estados com excelentes resultados – é proteger essas crianças e garantir a elas direitos, dignidade e cidadania”, destacou o Líder do Governo.
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De acordo com o projeto, também deverão ser informados à Defensoria endereço e telefone da mãe, além de todos os dados do suposto pai caso tenha sido indicado no ato do registo. O objetivo é orientar essas mães, inclusive no primeiro contato já no cartório, para que elas saibam que têm direito à assistência por meio da Defensoria, onde vão receber orientação jurídica sobre a inclusão do nome do pai no registro.
“É muito importante a proposta do deputado Hussein Bakri, que se preocupa com as crianças sem paternidade reconhecida e fortalece a Defensoria como referência na busca de encaminhamentos e soluções, o que vem a se somar com diversas outras iniciativas sobre esse tema tão sensível”, afirmou o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.
