Sem exaltar o pânico e com muita responsabilidade para buscar alternativas, a Assembleia Legislativa do Paraná reuniu especialistas, pais, professores, representantes da Educação, da Segurança Pública e da sociedade civil para tratar de mais proteção nas escolas paranaenses, durante Audiência Pública proposta por três importantes comissões da Casa.
O evento na noite desta terça-feira (25) foi realizado pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Soldado Adriano José (PP); de Constituição e Justiça (CCJ), comandada pelo deputado Tiago Amaral (PSD); e de Educação, cujo presidente é o deputado Hussein Baki (PSD).
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Também participaram o Secretário de Segurança Pública, o coronel Hudson Leôncio Teixeira e de Educação, Roni Miranda Vieira, pastas diretamente ligadas a uma preocupação generalizada na sociedade. Que aumentou após os ataques neste ano, que deixaram uma professora (em São Paulo) e quatro crianças mortas em uma creche em Blumenau.
Os crimes elevaram para 24 o número de ocorrência com violência extrema em escolas no Brasil, com 28 estudantes mortos, além de quatro professores e dois profissionais de educação entre 2002 e 2023. Os dados são de uma pesquisa realizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A Audiência Pública com o tema Segurança nas Escolas mostrou ações que já foram tomadas no Paraná após os últimos incidentes e o papel da Assembleia para desenvolver mais ações de prevenção e proteção.
“Fomos pegos de surpresa com esses atos que causaram pavor a todos. Nós, alinhados com o governo, tivemos de trabalhar nesse sentido para apresentar propostas e soluções. As escolas não podem ser espaço de medo. Além da segurança, esse tema exige uma ampla mobilização”, afirmou o deputado Adriano José.
“Diante do cenário em que nós estamos vivendo, essa é uma oportunidade de apresentar alternativas, planejamento e ações para tranquilizar pais, mães, professores, alunos e a população paranaense como um todo. São três comissões importantes à disposição dos organismos de segurança e educação para, em conjunto, achar saídas”, reforçou.
O temor da comunidade motivou a apresentação de iniciativas legislativas focadas no reforço da segurança. “Uma série de ações tomadas pelos parlamentares, resultou em onze projetos de lei, com vários autores, cada um trazendo uma abordagem importante e indicando algum tipo de solução”, explicou Tiago Amaral. “No entanto, é necessário que esses projetos estejam realmente alinhados. Por isso, a participação dos especialistas, para que esse tema seja tratado em uma mesma direção com todas as estruturas, com todos os poderes para que realmente o resultado aconteça na prática”, disse Amaral.
“O objetivo foi trazer os atores que compõem esse cenário da Segurança Pública e Educação, envolvidos diretamente para debater da forma mais técnica possível. Nós esperamos um tempo para não tripudiar sobre a tragédia. Não é um debate político. Nos preocupa, preocupa os pais e temos que estar atentos e vigilantes a cada momento. Sem criar nenhum pânico, mas com muita responsabilidade, porque esse problema não acabou”, afirmou o deputado Hussein Bakri.
Autoridades
O secretário de Segurança Pública, coronel Hudson Leôncio Teixeira, explicou medidas adotadas tão logo os recentes episódios foram registrados. “A Polícia Militar, de forma imediata, reforçou a policiamento com 5.600 policiais nas escolas públicas e particulares. A Polícia Civil passou a acompanhar todas as redes sociais com o objetivo de minimizar ameaças. E mesmo diante de toda essa sensação de pânico, esse trabalho fez com que ações fossem inibidas. O Paraná fez de tudo para que, nesse período de crise, garantíssemos a segurança”, citou.
“As ações incluem receber esse adolescente, essa família, para ver qual o problema social, de violência e bullying precisa de atenção. E para serem monitorados, buscando a causa e o atendimento”, acrescentou. O Coronel também citou a previsão de aumento dos colégios Cívico-Militares de 206 para 400 unidades no estado.
Ele revelou que também houve a ativação do gabinete de Gestão de Crise no Centro Integrado de Comando e Controle Operacional, em Curitiba, com representantes de diversos setores, trabalhando em conjunto para o enfretamento nos dias iniciais pós-ataques.
“O governo investiu em um grande pacote de ações, como o reforço do policiamento ostensivo das escolas e, especialmente, no treinamento de professores, que será concluído em todas as 2.100 unidades. Algumas ações já eram feitas e foram aceleradas”, detalhou o Secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda Vieira.
Além disso, ele citou o aporte de R$ 20 milhões para compra de equipamentos e criação de um botão de segurança para ser usado em casos extremos. Também está em andamento a contratação de psicólogos para atendimento, além da ampliação do Escola Segura e o diálogo com o Governo Federal para mais ações neste sentido.
Dia D
O secretário Roni Miranda Vieira comemorou a volta da normalidade na frequência escolar no Paraná, comprometida após os últimos ataques. “Semana passada foi um caos, especialmente na quinta-feira (20), quando várias informações circulavam pelas redes sociais”, comentou.
O coronel Hudson revelou que, no mesmo dia, vários delegados e investigadores da Polícia Civil foram por iniciativa própria a diversas unidades escolares para ministrar palestras e participar de atividades “mostrando que a escola é o ambiente mais seguro para as nossas crianças”.
Grupo de trabalho
O deputado Professor Lemos (PT) sugeriu a criação de um grupo de trabalho com várias comissões na Assembleia Legislativa para somar com o Poder Executivo. Ele também destacou que leis já aprovadas sobre o tema sejam colocadas em práticas. “Como a que defende a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, a de prevenção ao bullying, além de assegurar que as escolas tenham equipes pedagógicas completas”.
“Cheguei a ministrar diversas palestras em escolas, onde vimos que pais chegaram a mandar filhos com facas para escola para se protegerem. O que não é uma solução, é resultado do medo. Mas temos de trabalhar com inteligência, investimentos nas polícias do Paraná e em programas de governo, como tem sido feito”, contou deputado Tito Barichello (União).
“Como deputados estaduais não temos autonomia para criar leis penais, mas podemos dar mais condições para que o Poder Executivo possa ter ferramentas para trabalhar”, disse o deputado Fabio Oliveira (Podemos).
Também estiveram presentes a deputada Cloara Pinheiro (PSD) e Márcia Huçulak (PSD), e os deputados Do Carmo (União), Ney Leprevost (União), Reichembach (PSD) e Luis Corti (PSB).
Disfunção social
Secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, comentou o impacto causado pela crueldade dos últimos atos violentos. “Não é de hoje que os atentados acontecem, mas nossa sociedade está doente pela falta de empatia. É importante também falar do papel dos pais na educação, tratar e orientar as famílias para mais controle sobre os filhos, especialmente em relação às redes sociais”, ponderou.
“Esse debate demostra uma preocupação em encontrar uma resposta para aquilo que é difícil entendermos. Uma realidade que não estamos acostumados. Essa Audiência é extremamente importante porque, de forma isolada, não vamos encontrar uma resposta. Ela está numa soma de esforço para esse momento de disfuncionalidade social”, disse o Diretor-Geral da Casa Civil, Luciano Borges.
O procurador federal Marcelo Alberto Gorski Borges recorreu ao Direito Comparado. Ele defendeu que sejam importadas medidas já usadas nos Estados Unidos, onde o volume de massacres é muito mais frequente – com 120 registros apenas este ano –, e adaptá-las à realidade brasileira.
“A melhor solução é a construção de um ambiente saldável, identificar o jovem que está nesse caminho para a violência e levá-lo para o acolhimento”, falou. Ele ainda lembrou o episódio ocorrido no Paraná, em 28 de setembro de 2018, quando um estudante de 15 anos atirou nos colegas em uma escola estadual de Medianeira, deixando dois alunos feridos.
O promotor Ricardo Casseb Lois citou que o tempo médio de um ataque é de 300 segundos. “Isso indica que é muito menos uma questão de segurança e os problemas se situam muito mais na área de educação e de saúde mental dos jovens”.
“Desde 2005 temos protocolo para atendimento a crianças nas escolas municipais, mas o meu público, de um CMEI, por exemplo, com crianças de colo, não tem como abandonar a escola. Por isso, o trabalho integrado vai reforçar a segurança”, defendeu diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Carlos Celso dos Santos Junior.
O delgado do Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente, Guilherme Rangel, explanou sobre a ‘loucura seletiva’ dos responsáveis e outros perfis de ataque. “Esse criminoso não age contra delegacias ou batalhões de polícias. Mas sim em locais como escolas, onde é mais difícil a reação das pessoas”, disse. Ele falou da importância em se proteger durante um ataque, tentando fugir, se esconder e, em último caso, lutar.
