Um dos assuntos mais discutidos no País nas últimas semanas é o projeto de lei que regulamenta as redes sociais no Brasil. O texto aprovado no Senado em 2020 agora está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília. Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) a medida é fundamental para estabelecer limites para as plataformas de redes sociais na internet.
“Hoje, a nossa legislação é a pior do mundo. Esse projeto de lei é importante para dar transparência e regulamentar as redes, mas não pode se transformar em censura prévia”, advertiu Romanelli, ao defender o projeto de lei do senador Alessandro Vieira (PSD-SE).
A iniciativa estabelece mais responsabilidades aos provedores no combate à disseminação de informações falsas. A matéria tramita na Câmara sob a relatoria do deputado federal Orlando Silva.
“O objetivo é tornar a internet um ambiente menos tóxico e combater a desinformação”, afirmou Romanelli. Segundo ele, especialistas já apontam para uma tendência de redução do interesse por certas redes em razão da disseminação de Fake News. “Os cientistas sociais preveem que elas se tornarão tão áridas que as pessoas vão abandonar as redes sociais e a internet, pois não conseguirão mais distinguir o que é verdade e o que é mentira”, pontuou.
Na avaliação do deputado Romanelli, a atual legislação brasileira que trata de Fake News não funciona e “é a pior do mundo”. “Recorre-se aos tribunais e as redes sociais não tiram as URLs que vinculam as matérias falsas. O resultado é que a honra da pessoa fica manchada para sempre”, explicou, citando um caso em que ele próprio sofreu com a desinformação espalhada pela internet.
Aconteceu comigo – Romanelli relatou que em 2016 um caminhão foi apreendido com drogas no Mato Grosso do Sul e a propriedade do veículo foi falsamente atribuída a ele. “Devo ter sido uma das primeiras pessoas públicas vítima da desinformação. Me acusaram de liderar uma máfia de tráfico de armas e drogas. Foi tudo uma Fake News criada e espalhada pela internet”, rememorou o deputado.
