O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (03), em Brasília, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Transportes, Renan Filho, o documento que delega as rodovias estaduais do Paraná ao governo federal para a realização da nova concessão à iniciativa privada.
Com a conclusão desta etapa, a publicação do edital dos dois primeiros lotes deverá ocorrer no dia 16 de maio, com a disputa do leilão marcada para os dias 24 de agosto e 16 de setembro, na Bolsa de Valores – é possível que os dois lotes sejam disputados em agosto ou um em cada mês. As novas concessionárias deverão assumir as estradas dos dois primeiros lotes no último trimestre de 2023.
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O documento permite à União incluir cerca de 1,1 mil quilômetros de trechos de rodovias estaduais no pacote a ser leiloado, de um total de 3,3 mil quilômetros que ficarão sob a responsabilidade da iniciativa privada pelos próximos 30 anos. Nos primeiros dois anos, serão realizados serviços de recuperação das rodovias, para que a partir do terceiro ano as obras de duplicação, implantação de novas faixas e outras intervenções comecem efetivamente, somando cerca de R$ 19 bilhões de investimentos nesses lotes e mais de R$ 50 bilhões no projeto todo.
O modelo mantém os três principais pontos defendidos pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o governador, há expectativa de diminuição nas tarifas que vão a leilão de 20% a 30% em relação ao modelo anterior, o que deve ser ampliado em benefício dos usuários com a disputa pelas concessionárias. “A iniciativa viabilizará as obras necessárias para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, melhorando as condições de trafegabilidade e segurança dos usuários, consolidando o Paraná como a grande central logística da América do Sul”, afirmou.
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem, apresentou o modelo construído exclusivamente para o Estado (sem outorga e com disputa livre na tarifa) ao novo Ministério dos Transportes em janeiro, visando a implementação célere do programa. O Paraná sugeriu alguns ajustes, como flexibilização do cálculo de aporte e participação efetiva no grupo de trabalho que tratará da utilização dos recursos aportados.
“O Estado vai fazer dois road shows apresentando os editais para o setor nos próximos meses. É uma grande disputa, que vai atrair investidores internacionais, e estamos dispostos a apresentar todos os detalhes”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
Curva de Aporte – A principal novidade em relação ao projeto de 2021 é a alteração no cálculo de aporte. Enquanto na modelagem anterior o valor correspondente iniciava com 1% de desconto, agora o aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 100 milhões aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 120 milhões a cada ponto, que passará a ser de R$ 140 milhões para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.
Com esse novo cálculo, que já era defendido pelo Estado, o valor exigido de aporte é menor, proporcionando mais competitividade e possibilitando a participação de mais empresas interessadas, o que tende a ampliar os descontos oferecidos.
“É o melhor modelo possível para o momento e nós fizemos esse trabalho conjuntamente entre o governo federal, Governo do Estado e os setores produtivos, ouvindo a todos, o que garante o melhor modelo para o Paraná e para o Brasil”, acrescentou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Lotes – O Lote 1 vai incluir o Contorno Norte de Curitiba (PR-418), o Contorno Sul de Curitiba até o Trevo do Tatuquara (BR-277), a ligação entre Curitiba e Araucária (BR-476), a ligação entre Araucária e Campo Largo (PR-423) e entre Araucária e a Lapa (BR-476), a rodovia entre a Lapa e a BR-277 (PR-427), a rodovia entre Curitiba e o Trevo do Relógio, perto de Guarapuava (BR-277), e a BR-373 entre Ponta Grossa e o Trevo do Relógio.
