Políticas culturais compreendem o conjunto de iniciativas e medidas de apoio institucional sistemático desenvolvido pela administração pública ou instituições civis, grupos comunitários e empresas privadas na perspectiva de orientar o reconhecimento, a proteção e o estímulo ao desenvolvimento simbólico material e imaterial de determinada sociedade ou grupo social.
Em uma ação do poder público, uma política cultural se traduz por operações, princípios e procedimentos administrativos e orçamentários com características de instruções e diretrizes, tanto de ação direta quanto de fomento, assim como de meios regulatórios apropriados ao setor.
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Nesse sentido, o presidente da Comissão de Igualdade Racial e integrante da Comissão de Cultura, deputado Renato Freitas (PT), convocou uma audiência pública para debater as políticas públicas de cultura com foco na regulamentação da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc, a implementação do Fundo Estadual de Cultura, a proposição de um Plano Plurianual e, especialmente, criação de políticas afirmativas garantindo recursos para promoção da cultura negra e a valorização dos seus profissionais.
O deputado Renato Freitas (PT) declarou que “ nós queremos aproveitar este momento com as novas leis que estão potencializando a produção cultural em um setor que é um dos que mais emprega nesse país, mas para que ele realize este potencial de empregabilidade é necessário a redistribuição, a horizontalização dos recursos. O que a Lei Paulo Gustavo propõe é ampliar o alcance das políticas de cultura. Só no estado do Paraná, esta lei vai garantir a distribuição de R$ 197 milhões e, portanto, agora devemos discutir como empregar este dinheiro para que a cultura da periferia, dos povos originários, a cultura negra e todas aquelas pessoas que não tem know how, não tem o conhecimento de acessar os editais públicos que via de regra fica nas chamadas elites.”
A conselheira curatorial e editorial do Observatório da Cultura Paranaense, Carmem Iris Parellada Nicolodi explicou que “a Lei Paulo Gustavo é muito importante porque ela vai poder democratizar a verba federal para cultura. Municípios grandes já tem esta prática de fundos de cultura e fomento consolidadas, mas para os municípios pequenos, que têm agora este apoio na lei federal, é de extrema relevância que os gestores municipais e os produtores culturais busquem a qualificação dentro do que estabelece a lei que veio para regulamentar os fundos de cultura”.
As Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo
As Leis Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e Paulo Gustavo (Projeto de Lei Complementar n° 73, de 2021) são duas propostas de incentivo à cultura no país, ambas têm como objetivo o auxílio financeiro a artistas e produtores culturais. O Projeto de Lei n° 1518, de 2021 trata-se de uma homenagem ao letrista, compositor, cronista e médico brasileiro Aldir Blanc Mendes. Consagrado como um dos compositores mais importantes do Brasil, ele foi vítima do Corona vírus em maio de 2020, falecendo aos 73 anos.
A proposta compreende uma série de medidas de emergência para o setor cultural, uma vez que esse foi prejudicado pela pandemia. Dentre seus objetivos estão: garantia de renda emergencial para profissionais do setor, subsídios para manutenção de espaços culturais e ações para fomento da cultura.
Por sua vez, o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, trata de uma homenagem ao ator, apresentador, humorista, diretor e roteirista Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros, que, assim como Aldir Blanc, também faleceu em decorrência de complicações de Covid em maio de 2021, aos 42 anos.
A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre o apoio financeiro da União destinado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios visando a tomada de ações emergenciais na área da cultura. Entre as proposições da lei, estão: fomento às produções audiovisuais; apoio a reformas e manutenção de salas de cinema; capacitação e qualificação em audiovisual; apoio a realização de mostras e festivais audiovisuais; exibição e distribuição de produções nacionais.
