O deputado Romanelli (PSB) disse nesta terça-feira, 30, que o novo projeto de lei que amplia as restrições ao cigarro no Paraná vem num momento “muito interessante” em que o Brasil se tornou referência global no combate ao tabagismo.
“O Brasil conseguiu reduzir em 40% o número de fumantes e segundo a Organização Mundial da Saúde se tornou o segundo país do mundo a cumprir o mais alto nível das seis medidas de controle do tabaco recomenda pela OMS”, afirma.
“As leis restritivas foram muito importantes no combate ao tabaco e este novo projeto amplia a abrangência da Lei Antifumo no Paraná”, completa Romanelli sobre o projeto de lei de sua autoria junto com o deputado Michele Caputo.
O projeto proíbe o consumo de cigarros e produtos derivados do tabaco em ambientes de uso coletivo, abertos ou fechados, nas quais haja permanência ou circulação de pessoas, como estádios de futebol, praças, parques e praias.
“Propomos ampliar a lei porque os danos causados pelo cigarro não atingem apenas os fumantes. O tabagismo passivo, que é a inalação da fumaça de cigarros por não fumantes, também é um fator de risco, especialmente para crianças. A livre escolha de fumar termina quando prejudica o próximo, quando a saúde do outro fica exposta a riscos”, afirma Romanelli.
Fumo passivo – Segundo o deputado, relatório da OMS aponta a redução do consumo como resultado direto das ações realizadas no país. Começando pelo tratamento do tabagismo oferecido pelo SUS. Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), entre 2005 e 2016, quase 1,6 milhão de brasileiros realizaram o tratamento de cessação do tabaco na rede pública de saúde.
O fumo passivo, segundo Romanelli, é uma preocupação dos agentes públicos e levou o aperfeiçoamento da legislação antifumo. O Brasil hoje se tornou o primeiro país com uma população acima de 100 milhões 100% livre de fumo.
A lei 12.546/2011, que proíbe o ato de fumar em locais fechados (públicos e privados). “Completamos 10 anos da Lei Antifumo no Paraná e precisamos avançar mais e proibir também o consumo de tabaco em locais abertos”, diz.
Romanelli considera que a lei antifumo aprovada no Paraná em 2009, entre outras leis estaduais e municipais, abriu caminho para a criação da lei federal.
“A lei paranaense é pioneira. Várias outras iniciativas foram igualmente importantes, como a proibição de publicidade nos meios de comunicação de massa e a oferta de tratamentos contra o tabagismo na rede pública de saúde” disse.
Tabagismo – O deputado acredita que o projeto de lei será aprovado na CCJ e depois pelos deputados no plenário do legislativo.
“O projeto atualiza a lei que foi muito bem aceita pela população e alcançou resultados extraordinários com a redução de fumantes no estado e no país. Além de estimular as pessoas a abandonarem o vício, buscamos coibir o consumo com a maior limitação dos espaços. É uma medida de saúde coletiva”, explica.
Já o deputado Michele Caputo, ex-secretário de Saúde do Paraná de 2011 a 2018, lembra que o tabagismo é a principal causa de câncer de pulmão e responsável por mais de dois terços das mortes pela doença no mundo. “No Brasil, esse câncer é o segundo mais frequente, com registro de 27.833 mortes em 2017, segundo dados do Ministério da Saúde”, disse.
“O Instituto Nacional do Câncer estima que até o final de 2019 sejam registrados 31.270 novos casos de câncer de traqueia, brônquios e pulmão. Por isso a importância de ampliarmos o alcance da lei, proibindo também o uso do tabaco em ambientes abetos”, pondera Michele Caputo.
