Termina amanhã (31) o prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2023. Até o momento a Receita Federal recebeu 57.018 formulários, do volume de 65 mil documentos esperados neste ano por Foz do Iguaçu. Pouco mais de 12% dos contribuintes iguaçuenses, o que corresponde a cerca de 7,9 mil, ainda não realizaram a prestação de contas.
Quem perder a data ficará sujeito ao pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 165,74. O valor máximo pode chegar a 20% do imposto devido acrescido de juros. É importante cumprir o prazo também para que, em caso de erros ou inconsistências, o contribuinte possa realizar a correção posteriormente sem cobrança.
Recorda o GDia que do total de declarações enviadas por Foz, 24% foram realizadas através do modelo pré-preenchido, que facilita a confirmação de dados e também garante prioridade no recebimento da restituição. O primeiro lote será depositado nessa quarta-feira e já está disponível para consulta.
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Além da prioridade para quer utilizar a declaração pré-preenchida, receberão primeiro também aqueles que optarem pela transferência via Pix, com chave CPF. Entretanto, a prioridade absoluta é reservada aos contribuintes idosos, com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
A Receita Federal lembra ainda que disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Em todo o Paraná a Receita Federal havia recebido até ontem (29)2.187.072de declarações. A expectativa para este ano é de que 2,5 milhões de formulários sejam entregues dentro do prazo. Em nível nacional 33.426.131de contribuintes já acertaram as contas com o “leão”. A expectativa é de que 38,5 milhões formulários sejam encaminhados até amanhã.
Malha fina
Os contribuintes que enviarem informações erradas ou diferentes dos dados fornecidos por outras entidades que também precisam prestar informações à Receita Federal, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde e outros, podem acabar caindo na malha fiscal (também conhecida como “malha fina”).
Caso isso aconteça, o contribuinte pode ter atrasos no recebimento da restituição, se houver, e corre o risco de receber uma multa do Fisco. Enviar a declaração dentro do prazo torna mais fácil a correção caso necessário. Você pode saber se sua declaração está retida na malha fiscal por meio do e-CAC.
O que acontece se não declarar?
Multa, nome sujo, CPF irregular e, dependendo do caso, até prisão. A lista de consequências para o contribuinte que não prestar contas à Receita Federal é grande e pode trazer dores de cabeça para aqueles que optarem por atrasar a entrega ou não enviarem a declaração do IRPF 2023.
Pessoas com o CPF irregular, por exemplo, são impedidas de tirar passaporte, pedir empréstimos, abrir ou movimentar contas bancárias, participar de concursos públicos, receber aposentadoria, comprar ou vender imóveis, dentre outras consequências.
