A vereadora Yasmin Hachem (MDB) explicou nesta segunda-feira, 19, aos estudantes, Acifi, OAB e núcleo de comerciantes da avenida Brasil que não há como dissociar neste momento o projeto do passe livre aos estudantes ao Estarfi (estacionamento rotativo) cobrado nas ruas centrais e nas vilas A e Portes em Foz do Iguaçu.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em caso de renúncia de receita ou criação de despesa, que o Executivo tem que apresentar um relatório do impacto orçamentário financeiro e a fonte de recursos que fará essa compensação. E o projeto do Passe Livre indica que a compensação da rescisão da receita é de 40% da receita, de toda a arrecadação do estarfi. Essa é a fonte de custeio do Passe Livre. Então tem relação sim entre o projeto do Passe Livre o reajuste do estacionamento rotativo”, disse Yasmin durante a reunião na Câmara de Vereadores.
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Da reunião participaram, além de Yasmin, os vereadores João Morales (União Brasil), Admilson Galhardo (Republicanos), Cabo Cassol (Podemos), Márcio Rosa (PSD), Kalito Stockel (PSD) e Adnan El Sayed (PSD); o presidente da Acifi, Danilo Vendrusculo; os representantes da OAB, Vitor Hugo Nachtygal e a advogada Melani Melane; a presidente do DCE da Unila, Jovana Farias; estudantes e comerciantes.
Passe Livre precisa do Estarfi
Os vereadores da oposição – Morales, Galhardo, Cassol e Rosa – sustentam que o passe livre não tem relação com o Estarfi e ainda que pode ter outras fontes de recursos indicadas pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) para custeá-lo. Em suma, que uma coisa é uma coisa e que outra coisa é outra coisa. “O Passe Livre precisa do aumento do estarfi para acontecer. O prefeito até poderia indicar outras fontes, mas como gestor da cidade a opção escolhida foi o estarfi como medida de compensação”, disse Yasmin na reunião.
“Vamos votar o projeto do passe livre vinculado a arrecadação do estarfi. Se o prefeito depois apontar outra fonte não haverá problema. Mas enquanto isso, eu que sou a favor do passe livre, votarei o projeto como foi enviado à Câmara”, completou.
Nesse sentido, Yasmin Hachem se colocou contra o projeto de decreto legislativo, proposto por Morales, que susta o aumento do estarfi, de R$ 1,50 para R$ 3,00 a hora, que não reajustado desde 2017 e equivalente ao cobrado nas grandes cidades como Curitiba e Ponta Grossa.
