Documento assinado em 1966 assentou a base inicial para aquela que um dia seria chamada de usina binacional Itaipu
Há exatamente 57 anos, no dia 22 de junho de 1966, depois de uma intensa troca de notas das chancelarias do Brasil e Paraguai, os então ministros de Relações Exteriores do Brasil, embaixador Juracy Magalhães, e do Paraguai, Raúl Sapena Pastor, assinaram a Ata do Iguaçu (ou Ata das Cataratas).
Eles se reuniram nas margens do Rio Paraná, alternadamente nas cidades de Foz do Iguaçu e Porto Presidente Stroessner (hoje Ciudad del Este), nos dias 21 e 22 de junho de 1966.
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No documento, os dois países “exprimiram o vivo desejo de superar, dentro de um mesmo espírito de boa vontade, de concórdia, qualquer dificuldade ou problema, achando-lhe solução compatível com os interesses de ambas as nações”.
Este documento assentou a base inicial para aquela que um dia seria chamada de usina binacional Itaipu. De comum acordo, os dois países se dispuseram a proceder “ao estudo e levantamento das possibilidades econômicas, em particular os recursos hidráulicos pertencentes em condomínio aos dois países.
A diplomacia agia nos dois lados, para promover uma distensão e manter aberto o canal de diálogo. As chancelarias passaram em revista os vários aspectos das relações entre os dois países, especialmente aqueles sobre os quais tinham surgido divergências.
Naquele momento, foi estabelecido “que a energia elétrica eventualmente produzida pelos desníveis do rio Paraná, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guairá até a foz do Rio Iguaçu, será dividida em partes iguais entre os dois países, sendo reconhecido a cada um deles o direito de preferência para a aquisição desta mesma energia a justo preço, que será oportunamente fixado por especialistas dos dois países, de qualquer quantidade que não venha a ser utilizada para o suprimento das necessidades do consumo do outro país”.
A Ata do Iguaçu estabeleceu que seriam feitos estudos para resolver os problemas jurídicos referentes à navegação e os dois países se comprometeram a participar da reunião dos ministros das Relações Exteriores dos Estados Ribeirinhos da Bacia do Prata. Essa reunião seria em Buenos Aires, a convite do governo argentino, com o objetivo específico de discutir as questões sobre o sistema hidrográfico da Bacia do Prata. Por fim, foi pactuado pelos dois chanceleres que a Comissão Mista de Limites e Caracterização da Fronteira Brasil – Paraguai prosseguiria seus trabalhos “na data que ambos os governos estimarem conveniente”.
Comissão mista
Depois de uma troca de notas reversais, os dois países concordaram em criar uma comissão para estudar o assunto. A Comissão Técnica Mista Brasil Paraguai, de 1967, tinha a finalidade de promover estudos e levantamentos das possibilidades de aproveitamento conjunto do potencial hidráulico do trecho do rio previsto na Ata do Iguaçu. Quase três anos depois, em abril de 1970, a comissão celebrou um convênio com a Eletrobras, do Brasil, e com a Administración Nacional de Electricidad (Ande), do Paraguai, para obter dados técnicos e elaborar estudos econômicos sobre o aproveitamento do potencial energético do Rio Paraná.
