Era 25 de junho de 2019 quando foi criada a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná após a publicação da resolução da Mesa Diretora do Legislativo. Com o objetivo de zelar pela defesa dos direitos das mulheres, receber e encaminhar denúncias de violação destes direitos aos órgãos competentes e fortalecer as políticas públicas voltadas a elas. Nestes quatro anos, iniciou um trabalho contínuo de capacitação de parlamentares municipais para a instalação de Procuradorias Municipais da Mulher.
A Procuradora Especial da Mulher, deputada Cloara Pinheiro (PSD) fez um balanço da sua atuação. “São 122 dias que estou à frente da Procuradoria e quando recebi o convite para seguir o trabalho da deputada Cristina Silvestri, percebi o tamanho da responsabilidade. Hoje já estamos com 120 Procuradorias Municipais, mas queremos que os 399 municípios tenham esse órgão de defesa das mulheres instalados e funcionando”.
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“Muita coisa está sendo feita, mas uma ação que quero destacar é o “Projeto Acolher” para as mulheres que sobreviveram ao feminicídios dando suporte psicológico, emocional, médicos com cirurgias reparadoras, além de oferecer formação profissional para que elas possam sair de uma situação de violência doméstica, enfim, oferecer todo acolhimento necessário para promover a dignidade dessas mulheres, declarou a deputada Cloara.
A deputada Cristina Silvestri (PSDB), que foi a primeira Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, entre 2019 e 2022, avalia a criação da Procuradoria da Mulher como uma das principais conquistas da última legislatura. “O órgão garantiu o protagonismo do Poder Legislativo no combate à violência de gênero”.
Entre as centenas de leis aprovadas em defesa do público feminino, a deputada Cristina considera a instalação da bancada feminina a mais simbólica de todas. “Trabalhamos incansavelmente para aumentar a representatividade da mulher na política e hoje estamos mais fortes do que nunca, com o maior número de deputadas estaduais da história. Juntas estamos lutando por muitos mais”, pontuou a deputada Cristina.
Realizações
Os números alcançados nestes quatro anos reforçam a importância da criação do órgão dentro do Poder Legislativo. Foram 348 atendimentos a população em todas as áreas e encaminhamentos aos órgãos competentes e 580 atendimentos a vereadoras. Mais de 600 ofícios encaminhados e 122 ofícios realizados; 120 procuradorias instaladas e muitas outras em processo de implantação. Ações em conjunto com a rede de procuradorias para obtenção de recursos para os municípios e para conhecimento das mais de 90 leis estaduais sobre Direito das Mulheres em vigor. Dezenas de eventos, palestras, reuniões e encontros compartilhando modelos de legislações sobre Direito das Mulheres, principalmente visando o acolhimento de vítimas e empoderamento feminino.
Pioneira na implantação de um protocolo de atendimento unificado, a Procuradoria Especial da Mulher do Paraná ganhou destaque nacional no fortalecimento da rede de proteção à mulher. O Protocolo Unificado de Atenção à Mulher foi o primeiro do país e uniformizou todas as ações do órgão, além de garantir o encaminhamento adequado da mulher que busca ajuda. A integração entre a Procuradoria da Assembleia e dos municípios contribuiu para a criação de um banco de dados que embasa novas políticas públicas voltadas à garantia de direitos da mulher.
História
A posse da médica paulista Carlota Pereira de Queirós na Câmara dos Deputados, em 1934, dois anos após as mulheres brasileiras conquistarem o direito ao voto, marca o início da participação feminina no parlamento brasileiro. De forma gradual, durante as últimas oito décadas, foram conquistados novos espaços e inseridos nas agendas de políticas públicas temas como a violência contra a mulher, assédio sexual e moral no trabalho, ampliação da representação feminina e a garantia de direitos em favor do empoderamento da mulher.
Há pouco mais de meio século, Rosy de Macedo Pinheiro Lima, escritora e doutora em Direito, tomava posse na Assembleia Legislativa do Paraná. Eleita aos 33 anos pela União Democrática Nacional (UDN) foi a primeira mulher a ter voz na política paranaense, exercendo a função de deputada estadual de 1947 até 1950. Desde a posse de Rosy Pinheiro Lima até hoje, outras 21 mulheres já ocuparam uma das 54 cadeiras do Plenário do Legislativo paranaense, que registra uma história de mais de 160 anos.
Essa caminhada ganhou nova dimensão na Assembleia Legislativa do Paraná com a criação e instalação da Procuradoria Especial da Mulher. O tema começou a ser discutido, formalmente, através do projeto de resolução nº 11/2019, apresentado pela Comissão Executiva e fez parte de uma série de medidas adotadas na ocasião para aproximar o Legislativo cada vez mais da população.
Legislação
Em 169 anos de história, o Poder Legislativo do Paraná foi responsável por colocar em vigor mais de 50 leis direcionadas à vida das mulheres paranaenses nas mais variadas áreas. Estas legislações, inclusive, respaldam atualmente Programas de Governo importantes, como o Botão do Pânico Digital e o Código Sinal Vermelho. Na página da procuradoria é possível consultar as principais leis de proteção aos direitos das mulheres, no tópico ‘Leis para Elas’: https://www.assembleia.pr.leg.br/promu/leis-para-elas
