O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida para facilitar o acesso à casa própria as populações de baixa renda.
destaca o GDia que em Foz do Iguaçu, poderão ser contempladas aproximadamente seis mil famílias que estão que estão inscritas no Instituto de Habitação (Fozhabita) a espera de uma residência para morar. Entre as novidades da nova edição do programa federal estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis.
“Foz do Iguaçu tem aproximadamente seis mil inscrições aptas”, confirmou a diretora-superintendente do Fozhabita, Elaine Ribeiro de Souza Anderle. O número de pessoas a espera da casa própria, segundo ela, é ainda maior, uma vez que o município tem “muitos reassentamentos, que são aquelas famílias não fazem as inscrições porque residem em áreas que não permitem a regularização dos imóveis, como as que ficam em nascentes de rios e córregos”, explicou.
Um exemplo citado pela superintendente é o próprio Bubas, maior área de ocupação urbana do Paraná, localizada na região Sul de Foz do Iguaçu. “Tem muitas famílias que não tem inscrição no Fozhabita. Entendem que ja são ‘donos’ das casas, e não se preocupam em fazer inscrição. No município temos esta cultura de ocupação que acaba sendo regularizada, por isso alguns bairros são tão diferentes, com ruas estreitas e sem muito espaço para equipamento público”, completou Elaine Anderle.
Contexto
As novas regras do programa já estavam em vigor desde o último dia 7 de julho, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão. Com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa.
A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregues mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026. Antes da cerimônia de assinatura, Lula já havia comentado sobre a nova etapa do programa, via redes sociais:
Tanto as faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado foram ampliados. Com isso, a Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Já com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3. No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil. As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017. As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.
