Nova faixa populacional permite acréscimo de até seis cadeiras à Câmara Municipal de Vereadores
O resultado do Censo Demográfico 2022 divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá promover um recálculo do número de vagas para vereadores em praticamente todos os municípios do país. De acordo com o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso, com a atualização dos dados populacionais, o próprio Poder Legislativo pode realizar a expansão ou até mesmo a redução de suas bancadas locais. No caso do aumento do número de cadeiras, é facultativo, mas a diminuição quando vem ao caso, “é obrigatória”, disse.
Informa o GDia que o censo do IBGE captou dados populacionais dos 5.568 municípios brasileiros. A pesquisa estava programada em 2020, mas foi suspensa por causa da pandemia de Covid-19 e posteriormente por cortes orçamentários. Em Foz do Iguaçu, por exemplo, a Câmara conta atualmente com 15 vereadores. Os dados apontam que em 12 anos, o município teve um aumento populacional de 11,45% (30.242) e a sua população atual é de 285.415 pessoas. Em 2010 o IBGE contou 256.081 cidadãos.
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De acordo com o advogado, o artigo 29 da Constituição Federal autoriza que municípios com população entre 160 mil e 300 mil habitantes podem ter até 21 vereadores, e como o número 15 está bem abaixo do limite permitido, a Câmara poderá ser acrescida e chegar até 21 vagas, com aumento de até seis novas cadeiras. “Segundo a Lei Orgânica de Foz do Iguaçu, o texto pode ser alterado/emendado mediante proposta de 1/3, no mínimo dos membros do legislativo ou pelo prefeito”, afirmou Cardoso.
A proposta de emenda, neste caso, deve ser votada em dois turnos, com o intervalo mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos parlamentares. “Também prevê que são vedadas e não produzirão efeito as emendas à Lei Orgânica apresentadas nos 120 dias que antecederem ao término do mandato do prefeito e da legislatura da Camara”, ressaltou.
Procedimento
O cálculo para definir o número de vereadores é simples, para cidades de até 15 mil habitantes é permitido até 9, com o máximo de 55 nas metrópoles de até 8 milhões de pessoas, caso apenas de São Paulo. Gilmar Cardoso explica que para vigorar para as próximas eleições de 2024, os vereadores deverão fazer a devida alteração na Lei Orgânica do Município até o prazo das convenções partidárias que escolherão os candidatos, cuja data é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em calendário.
O advogado destaca Campo Mourão, como exemplo, no centro-oeste do Paraná, que conta atualmente com 13 vereadores e que de acordo com os números oficiais do Censo do IBGE, com a população tendo atingido 99.432 pessoas com aumento de 14,06% em comparação com os números de 2010; passa a ter o direito de eleger 17 vereadores.
A capital Curitiba chegou à 1.773.733 habitantes, segundo o IBGE. A variação absoluta de habitantes foi de 21.826 e de acordo com a Constituição Federal os municípios com população entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes podem ter até 39 vereadores. A atual 18ª legislativa (2021-2024) conta com 38 parlamentares.
