O órgão é ‘destinado a propor medidas e coordenar ações que visem ao desenvolvimento de iniciativas necessárias à atuação do Governo federal na faixa de fronteira’
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 09, decreto instituindo a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo o decreto, o órgão é ‘destinado a propor medidas e coordenar ações que visem ao desenvolvimento de iniciativas necessárias à atuação do Governo federal na faixa de fronteira’.
Entre as competências da Comissão está definir ações governamentais, apresentar planos regionalizados e interagir com núcleos regionais estabelecidos para debater questões de desenvolvimento e integração fronteiriços. Recentemente, uma ação do Ministério da Justiça também colocou as fronteiras em evidência: o ministro Sérgio Moro determinou a criação de centros integrados de segurança, para atuação cooperada das forças de segurança do País, sendo que Foz do Iguaçu terá o plano piloto da iniciativa.
“Este é mais um indicativo de que o Governo Federal está voltando seu olhar para as regiões de fronteiras, que há muito precisam de políticas públicas de desenvolvimento e segurança específicos. Essas ações estimulam o IDESF a trabalhar ainda mais no seu propósito de chamar a atenção em relação as necessidades fronteiriças”, avalia o presidente do IDESF, Luciano Stremel Barros.
A Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira é composta por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Regional; da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; das Relações Exteriores; da Infraestrutura; da Educação e da Saúde e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Fonte: IDESF
