Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15), em segunda e terceira votações, o projeto de lei 278/2022 que estabelece incentivos à Economia Circular no Paraná. O texto foi proposto pela deputada estadual Maria Victoria (PP) para aumentar a eficiência do uso dos recursos naturais, estimular o uso de energias renováveis, incentivar a reciclagem e proteger o meio ambiente.
A deputada agradeceu o apoio dos deputados e deputadas na aprovação unânime do projeto de lei. “É uma ação inovadora que coloca o Estado do Paraná mais uma vez na frente. Na condição de líder do processo de ampliação do ciclo econômico dos produtos. O desafio imposto é enorme, porém precisamos dar o primeiro passo. Uma iniciativa que requer diálogo, vontade e determinação para estabelecermos uma legislação moderna e aplicável”, disse.
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A Economia Circular é o sistema de produção e consumo que viabiliza a reutilização, o reaproveitamento, a reparação, o recondicionamento e a reciclagem de materiais e produtos.
Sustentabilidade
Maria Victoria explicou que a criação de uma política específica sobre o tema no Paraná vai reduzir o impacto ambiental das cadeias produtivas ao estabelecer condições para a transição da economia linear, onde o final do produto após o consumo é o descarte, para a economia circular, onde os resíduos são encaminhados e reaproveitados em outro processo.
“Buscamos uma legislação eficiente para chegar ao desperdício mínimo nos processos produtivos paranaenses. Eliminando os resíduos da cadeia produtiva, utilizando energias renováveis e sem a necessidade de padronizar os processos”, reforçou.
A parlamentar alertou que diversos estudos apontam que a população está consumindo e extraindo mais matérias-primas do que o planeta oferece. “A forma como utilizamos os recursos não é sustentável. Queremos o Paraná na frente nessa discussão para ampliar o ciclo econômico dos produtos, um debate que deve envolver o Governo do Estado, setor produtivo, universidades, organizações não governamentais entre outras entidades”.
Relatório apresentado no Fórum Econômico Mundial indica que apenas 9% da economia global é circular. Somente 9 % das mais de 93 bilhões de toneladas de minerais, combustíveis fósseis, metais e biomassa que entram na economia anualmente são reutilizadas.
Selo
O projeto de lei também autoriza o Governo do Estado a instituir o Selo Produto Economicamente Circular. Uma ação para estimular práticas de produção e consumo sustentáveis e desestimular o consumo de bens que não atendam aos princípios da economia circular, da sustentabilidade ambiental e da equidade social.
Agenda 2030
Maria Victoria destacou ainda que o projeto de lei está respaldado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, por práticas adotadas na União Europeia e pelos objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU).
“O caminho é estabelecer uma transição adequada para reduzir a dependência de novas matérias-primas e minimizar o desperdício”, frisou a deputada.
