Setor vive de credibilidade, segurança jurídica e financeira para evitar que clientes tenham transtorno em um dos momentos mais sagrados, que é o lazer e descanso, especialmente em companhia de familiares e dentro de um planejamento
A suspensão de viagens da 123 milhas prejudica a recuperação econômica do turismo no pós-pandemia, afirmam associações que reúnem empresas e representantes do setor. A medida anunciada pela agência de viagens flexíveis vai impactar as mais de 50 atividades econômicas envolvendo hotéis, restaurantes, bares e outros estabelecimentos localizados nos destinos turísticos, que dependem quase que essencialmente das receitas injetadas pelos viajantes, como Foz do Iguaçu, Litoral e outras regiões do Paraná. O Ministério do Turismo excluiu a empresa de seu cadastro público.
Para Fábio Aguayo, presidente da Feturismo (Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares), filiada à CNTur (Confederação Nacional de Turismo), esse tipo de transtorno prejudica o movimento de retomada do setor, que fechou por longos períodos e trabalhou com restrições devido aos decretos adotados durante a crise sanitária do covid-19. Os membros da entidade expressam veemente repúdio à ação unilateral de 123 Milhas
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A Feturismo lembra que, em comunicado aos consumidores adquirentes, unilateralmente foram canceladas viagens, de modo que não haverá embarque até dezembro de 2023. A única opção dada é o reembolso vis voucher, sem opção de recebimento dos valores pagos. “Diante da gravidade dos fatos, estamos consultando nossa equipe jurídica para encaminhar uma representação judicial contra a 123 milhas”, adiantou Fábio Aguayo.
Os procedimentos, segundo ele, serão a respeito de: (i) averiguação das medidas judiciais e administrativas (mecanismod regulaririis oficiais), que poderão ser tomadas. Inclusive no âmbito da insolvência; (ii) análise do modelo de negócio implementado pela agência de turismo; (iii) eventual enquadramento da atividade econômica no esquema Ponzi, conhecido como esquema de pirâmide”.
Nova legislação
As denúncias contra a 123 milhas se assemelham ao escândalo contábil de R$ 40 bilhões da varejista Americanas, que motivou o senador Sergio Moro (União-PR) apresentar o Projeto de lei 2581 destinado a proteger o mercado de capitais de práticas ilícitas. De acordo com Fábio Aguayo, as denúncias recebidas pela Feturismo serão encaminhadas ao senador, propondo ainda que representantes da empresa sejam chamados na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A venda de pacotes flexíveis, sem data certa, representa um grande risco aos consumidores, que não têm a certeza de quando poderão viajar. É preciso regulamentar este tipo de atividade através de um novo PL, diz Fábio Aguayo. O líder classista destaca o entendimento do economia Luís Alberto de Paiva, que atua com reestruturação financeira de empresas e lembrou que, por não ser de capital aberto, não era possível saber a saúde financeira e se a 123 milhas estava apta a cumprir contratos.
“É um modelo de negocio muito arriscado e que precisa de regulamentação”, opinou Paiva. O diretor da Feturismo cita ainda Tabata Fagundes, da Securato & Abdul Ahad Advogados, que não considera a forma de atuação da 123 milhas ilegal, mas diz que, com o crescimento da companhia, ela torna-se insustentável.
Com isso, “se torna insustentável, porque precisa da entrada de novos clientes para bancar pacotes de outros”, afirmou. Aguayo conclui ressaltando que é necessário regulamentar esta atividade o quanto antes e lembra que o Ministério do Turismo já tomou providências, suspendendo o registro da 123 milhas no cadastro público da pasta.
o turismo no pós-pandemia, dizem associações
Setor vive de credibilidade, segurança jurídica e financeira para evitar que clientes tenham transtorno em um dos momentos mais sagrados, que é o lazer e descanso, especialmente em companhia de familiares e dentro de um planejamento
A suspensão de viagens da 123 milhas prejudica a recuperação econômica do turismo no pós-pandemia, afirmam associações que reúnem empresas e representantes do setor. A medida anunciada pela agência de viagens flexíveis vai impactar as mais de 50 atividades econômicas envolvendo hotéis, restaurantes, bares e outros estabelecimentos localizados nos destinos turísticos, que dependem quase que essencialmente das receitas injetadas pelos viajantes, como Foz do Iguaçu, Litoral e outras regiões do Paraná. O Ministério do Turismo excluiu a empresa de seu cadastro público.
Para Fábio Aguayo, presidente da Feturismo (Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares), filiada à CNTur (Confederação Nacional de Turismo), esse tipo de transtorno prejudica o movimento de retomada do setor, que fechou por longos períodos e trabalhou com restrições devido aos decretos adotados durante a crise sanitária do covid-19. Os membros da entidade expressam veemente repúdio à ação unilateral de 123 Milhas
A Feturismo lembra que, em comunicado aos consumidores adquirentes, unilateralmente foram canceladas viagens, de modo que não haverá embarque até dezembro de 2023. A única opção dada é o reembolso vis voucher, sem opção de recebimento dos valores pagos. “Diante da gravidade dos fatos, estamos consultando nossa equipe jurídica para encaminhar uma representação judicial contra a 123 milhas”, adiantou Fábio Aguayo.
Os procedimentos, segundo ele, serão a respeito de: (i) averiguação das medidas judiciais e administrativas (mecanismod regulaririis oficiais), que poderão ser tomadas. Inclusive no âmbito da insolvência; (ii) análise do modelo de negócio implementado pela agência de turismo; (iii) eventual enquadramento da atividade econômica no esquema Ponzi, conhecido como esquema de pirâmide”.
Nova legislação
As denúncias contra a 123 milhas se assemelham ao escândalo contábil de R$ 40 bilhões da varejista Americanas, que motivou o senador Sergio Moro (União-PR) apresentar o Projeto de lei 2581 destinado a proteger o mercado de capitais de práticas ilícitas. De acordo com Fábio Aguayo, as denúncias recebidas pela Feturismo serão encaminhadas ao senador, propondo ainda que representantes da empresa sejam chamados na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A venda de pacotes flexíveis, sem data certa, representa um grande risco aos consumidores, que não têm a certeza de quando poderão viajar. É preciso regulamentar este tipo de atividade através de um novo PL, diz Fábio Aguayo. O líder classista destaca o entendimento do economia Luís Alberto de Paiva, que atua com reestruturação financeira de empresas e lembrou que, por não ser de capital aberto, não era possível saber a saúde financeira e se a 123 milhas estava apta a cumprir contratos.
“É um modelo de negocio muito arriscado e que precisa de regulamentação”, opinou Paiva. O diretor da Feturismo cita ainda Tabata Fagundes, da Securato & Abdul Ahad Advogados, que não considera a forma de atuação da 123 milhas ilegal, mas diz que, com o crescimento da companhia, ela torna-se insustentável.
Com isso, “se torna insustentável, porque precisa da entrada de novos clientes para bancar pacotes de outros”, afirmou. Aguayo conclui ressaltando que é necessário regulamentar esta atividade o quanto antes e lembra que o Ministério do Turismo já tomou providências, suspendendo o registro da 123 milhas no cadastro público da pasta.
Foto: Divulgação/Urbia Cataratas
