Debate será nesta terça-feira, às 9h, sobre o projeto enviado pelo Poder Executivo
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, realizará nesta terça-feira, 29 de agosto, com início às 09h, audiência pública, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, encaminhado pelo chefe do Poder Executivo.
Convocado pela Comissão Mista, a audiência pretende debater sobre alterações na Lei do Parcelamento de Solo para fins urbanos. A proposta de mudança autoriza a implantação de loteamentos com acesso controlado.
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“Vamos tratar de um assunto muito importante, de um projeto de lei vindo do Executivo que trata do zoneamento da cidade, parcelamento de solo e que, reflete de repente no impacto a nossa sociedade”, declarou o Presidente da Comissão Mista, vereador Ney Patrício (PSD).
A transmissão da audiência pública será feita ao vivo pelos canais oficiais da Câmara: Youtube (bit.ly/camarafozyoutube) e Facebook (bit.ly/camarafozfacebook), com direito a participação nos chats. A inscrição prévia para o uso da tribuna poderá ser feita pelo link (bit.ly/inscricaoapcamara).
