Foz receberá Mutirão na Justiça do Trabalho entre 18 a 22 de setembro
A Justiça do Trabalho em todo o Brasil está promovendo um mutirão de 18 a 22 de setembro com o propósito de agilizar o pagamento de dívidas resultantes de ações trabalhistas previamente julgadas. O enfoque principal da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é resolver casos que aguardam o cumprimento das decisões judiciais, isto é, a fase de execução. Na região de Foz do Iguaçu, estão empenhados em superar as conquistas de 2022, quando foram resolvidas dívidas trabalhistas no valor de R$ 448 mil em 45 audiências que beneficiaram 147 indivíduos.
Empresas, empreendedores e sócios têm a oportunidade de buscar a quitação de débitos trabalhistas durante esse período, o que possibilita a regularização de seus registros no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e/ou no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Isso resulta na reabilitação dos cadastros, eliminando pendências financeiras e facilitando a obtenção de crédito para empréstimos ou até mesmo a participação em processos de licitação. Adicionalmente, a quitação dos débitos põe fim à acumulação de juros sobre os valores determinados pelas sentenças judiciais.
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“É possível na Semana da Execução agendarmos uma audiência entre os representantes de uma empresa ou de uma pessoa que esteja com débitos trabalhistas para conversar e buscar uma solução conciliada com o trabalhador que possui uma ação julgada”, comentou a juíza da Coordenadoria de Conciliação e de Apoio à Execução (Cocape) de Curitiba e titular da 10ª Vara do Trabalho da Capital, Graziella Carola Orgis. “Já vimos acordos em que foi definido o parcelamento dos débitos; o pagamento ser realizado em estoque, em produtos da empresa; e já aconteceu de ser acordada a entrega de bens, como imóveis, carros e até animais como forma de quitar a dívida”, relatou a juíza da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba e coordenadora do Centro de Conciliação de 1º Grau de Curitiba (Cejusc-JT-Curitiba), Valéria Rodrigues Franco da Rocha.
As audiências de conciliação em processos em fase de execução podem ser solicitadas por qualquer uma das partes em todas as 97 Varas do Trabalho no Paraná e para os processos em execução no 2º grau, no TRT-PR. No ano passado, a Justiça trabalhista paranaense realizou a movimentação de R$ 177,7 milhões durante a Semana da Execução Trabalhista.Com isso, o TRT-PR teve o melhor desempenho entre os tribunais de médio porte e o quarto melhor desempenho nacional. Ao todo, foram realizadas 4,4 mil audiências em todo o Paraná e atendidas 18,2 mil pessoas. Nacionalmente, o mutirão movimentou mais de R$ 2,8 bilhões e atendeu 287 mil pessoas em 58,2 mil audiências.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) inscreve processos para integrar o mutirão até o dia 12 de setembro no link http://trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml.
Campanha nacional
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A edição deste ano tem como slogan “Processos são vidas – A Justiça além dos números”. A identidade visual usa elementos gráficos mesclando imagens humanas e números para passar uma ideia de que os milhões de processos que tramitam todos os anos na Justiça do Trabalho representam pessoas, de modo que a efetividade da execução impacta vidas direta e indiretamente.
Durante a semana temática, magistradas (os) e servidores dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial/Centrais de Execução do país estarão ainda mais empenhadas (os) em mutirões. “A semana foca em dois tipos de devedores: o bom e o mau pagador. O bom é aquele que reconhece a decisão judicial, mas está com dificuldades para quitar e precisa de um acordo mediado para sanar os débitos. Para esse devedor ou devedora, estaremos procurando meios de auxiliá-lo (a) na quitação desse débito”, disse o coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão. “Por outro lado, o mau pagador, que é aquela pessoa que usa de diversos artifícios para não saldar o que foi decidido em juízo, usamos os poderes legais constituídos e ferramentas de arresto para garantir a efetividade da justiça”, completou.
Cafeicultura – A cafeicultura ocupa cerca de 30 mil hectares no Paraná, com produção estimada para este ano de 700 mil sacas beneficiadas. A cultura está presente em 187 municípios, sendo a principal atividade econômica em mais de 50 deles. Cerca de 80% das propriedades cafeeiras são de pequena agricultura familiar.
Para proteger esse patrimônio do Estado no inverno, a recomendação do serviço Alerta Geada é amontoar terra até o primeiro par de folhas no tronco dos cafeeiros com idade entre seis e 24 meses, já no início da estação fria, para proteger as gemas e evitar a morte da planta no caso de geada severa. Essa prática é chamada de “chegamento de terra” pelos cafeicultores e técnicos do setor.
A terra que protege os troncos dos cafeeiros deve ser mantida até meados de setembro, e então retirada preferencialmente com as mãos.
Em plantios novos, com até seis meses de idade, a recomendação é simplesmente enterrar as mudas quando houver emissão de alertas. A proteção de viveiros deve ser feita com várias camadas de cobertura plástica. Nos dois casos, a proteção deve ser retirada rapidamente, assim que a massa de ar frio se afastar e cessar o risco imediato de geada.
Alerta Geada – O Alerta Geada foi iniciado em 1995, com o objetivo de auxiliar os cafeicultores a decidir sobre a aplicação de estratégias para proteção de lavouras recém-implantadas. Com o tempo, outros segmentos da agropecuária – silvicultura, viveiristas, horticultores, produtores de aves e suínos – e setores da economia como o turismo, comércio, mercado financeiro e construção civil, por exemplo, também passaram a se interessar pelas informações do serviço.
Durante o período de operação, os pesquisadores publicam diariamente um boletim informativo sobre as condições meteorológicas e a evolução de massas polares no Estado. Se há a aproximação de massas de ar frio com potencial de causar danos à agropecuária, o serviço dispara um alerta com 48 horas de antecedência. Caso as condições se mantenham, novo aviso é expedido em até 24 horas antes da provável ocorrência de geadas.
O Alerta Geada opera de maio até meados de setembro e voltará a ser ativado em 2024. É uma realização do IDR-Paraná, Simepar e Seab (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento).
