Devido à urgência, Presidente João Morales convocou sessões extraordinárias 48 horas após protocolo de projeto da prefeitura
O Poder Executivo protocolou no Legislativo, no dia 26 de setembro, o projeto de lei 141/2023, em regime de urgência, para não perder prazo para construção de casas em convênio com a Itaipu. As moradias vão atender famílias que ocupam área de preservação permanente do rio Poti, na região da Vila Brás.
Em mensagem aos vereadores, o prefeito Chico Brasileiro informou que o Município necessita do projeto aprovado para protocolar a documentação na Itaipu até o dia 30 de setembro. Diante da necessidade, o presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) convocou imediatamente sessões extraordinárias a partir das 19h desta quinta-feira, 28, a fim de que o projeto seja lido e votado em tempo hábil – até sexta-feira.
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Para tanto, as comissões reunidas, sob coordenação do vereador Ney Patrício, (PSD), já trabalham para emissão dos pareceres, necessários para liberação do projeto para votação. O texto pede autorização para a Prefeitura permutar três terrenos públicos por uma área de 15,4 mil metros quadrados de propriedade da ABCP Empreendimentos Imobiliários. É neste espaço que as casas serão construídas. Para cumprir os prazos, a matrícula terá que estar em nome do Município até a próxima semana. A prefeitura explicou que a área foi declarada de utilidade pública para consequente desapropriação para fins de construção das habitações de interesse social.
“Chegou a esta Casa de Leis um projeto importante que vai atender a população que precisa de moradia na cidade de Foz do Iguaçu. Trata-se de uma permuta que vai atender a uma demanda da Itaipu. Nós precisamos apresentar uma área para que seja atendida com recursos daquelas casas que estão sendo vendidas na Vila A e a Itaipu se comprometeu em construir essas casas. É o comprometimento da Câmara junto com o Executivo para que a gente possa atender essa importante demanda da população”, explica o presidente João Morales. Do texto original, houve ajustes que resultaram em um substitutivo providenciado pelo Executivo.
“O imóvel foi escolhido tendo em vista a localização estratégica permitindo a execução sob o imóvel de unidades habitacionais que viabilizem a realocação das famílias que ocupam atualmente a APP – Área de Preservação Permanente do Rio Poti, na região da Vila Brás, possibilitando a recuperação da APP e o investimento em obras de infraestrutura urbana no local, sendo estas ações objeto de convênio em processo de formalização entre o Município e a Itaipu Binacional”, consta na mensagem do prefeito.
Esclareceu ainda que após a decretação de utilidade pública, visando proceder a desapropriação amigável, foi notificada a proprietária, sendo ofertadas áreas de propriedade do Município para fins de formalização de permuta e indenização do imóvel desapropriado. Ocorre que todo o processo teve que passar por análises técnicas e jurídicas, o que demandou tempo, até que, enfim constatou-se a legalidade no prosseguimento resultando então no Projeto de Lei para a Câmara autorizar a permuta dos imóveis.
