Mesmo diante dos problemas enfrentados com a redução do ICMS e FPM repassados ao município, a categoria obteve ganho salarial real
Desde o início de 2022, a renda dos trabalhadores da rede municipal de ensino cresceu 32,13% – esse percentual representa um aumento de R$ 93 milhões no orçamento da Prefeitura de Foz do Iguaçu para o pagamento dos compromissos e direitos dos profissionais da área.
A administração municipal assumiu esse compromisso com a categoria, entendendo a importância da valorização dos profissionais para garantir a continuidade de um ensino de excelência às crianças, mesmo diante de problemas orçamentários devido, principalmente, à redução do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios. Somente com o ICMS, na comparação com 2021, a perda nos exercícios de 2022 e 2023 ultrapassa R$ 31 milhões.
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Investimentos na educação
A Secretaria da Educação possui hoje a segunda maior receita do Município e foi a que teve o maior acréscimo de orçamento para pagamento da folha de pagamento de pessoal, saltando de cerca de R$ 177 milhões, em 2021, para R$270 milhões, ao final de 2023.
De acordo com dados da Administração, dos 32,13% concedidos aos servidores, 20,13% são referentes a reajustes salariais, concedidos de janeiro de 2022 a maio de 2023. Os outros 12% são oriundos do pagamento de quatro referências (aumento salarial) no plano de carreira dos profissionais da educação.
Somente o piso do magistério elevou-se em 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (R$ 4.000,00) e 2023 (R$ 4.420,55).
Esforço
A redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 18% afetou drasticamente a composição do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Enquanto a prefeitura ampliou em 52% o gasto com pessoal da área da Educação, a arrecadação com o Fundeb crescerá apenas 20% no período, representando o desequilíbrio entre receita e despesa e o esforço do Município para garantir os compromissos com a categoria.
A valorização dos profissionais está entre as prioridades da gestão municipal, que se compromete a, sempre que houver disponibilidade financeira, melhorar as condições dos servidores. Mas, como foram cumpridos todos os compromissos assumidos com a categoria antes da redução do ICMS e como está extrapolado o índice prudencial da lei de responsabilidade fiscal para gastos com pessoal, não é possível assumir novos compromissos neste sentido agora.
