Decreto N°31.838/2023 possibilita endurecer a fiscalização em imóveis abandonados e com proliferação de focos do Aedes aegypti
A Prefeitura de Foz publicou na última sexta-feira (29), o decreto N°31.838/2023, que classifica o Município em “Estado de Atenção” para risco de epidemia para dengue, chikungunya e zika, arboviroses com o mesmo vetor de transmissão: o mosquito Aedes aegypti. O decreto possibilita o endurecimento nas ações de fiscalização e autuação em imóveis abandonados e que possuam problemas relacionados com as doenças.
“Tendo em vista a emergência epidemiológica, o decreto possibilita, principalmente, fazer o chamado ingresso forçado em imóveis abandonados, ou na recusa de pessoa para permissão do agente público na fiscalização”, enfatizou a chefe do CCZ, Renata Defante.
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De acordo com a normativa, todos os proprietários de imóveis em Foz do Iguaçu ou responsáveis serão notificados a cumprir as determinações do Código de Posturas, ou seja, realizar a limpeza e manter asseados os quintais, terrenos e edificações, retirando todo mato, lixo e material que acumule água e possibilite a criação do mosquito Aedes aegypti, outros insetos e aracnídeos.
A decisão começa a valer a partir desta quarta-feira (04), três dias após a publicação do decreto, conforme decisão. Os proprietários que não cumprirem as determinações estarão sujeitos a auto de infração e multas, podendo a Administração Pública realizar a limpeza do imóvel e lançar a cobrança da respectiva taxa de limpeza de terreno baldio, prevista no Código Tributário Municipal.
Caberá à Divisão de Fiscalização de Posturas – DVFPO – e à Vigilância Sanitária a fiscalização quanto às penalizações, com graduação maior da pena de multa, na forma prevista no art. 206, I da Lei Complementar nº 07/1991, nos casos de imóvel em que houver material com água parada e larvas do mosquito Aedes aegypti.
Além do decreto, a prefeitura está em uma nova mobilização de combate à dengue desde o dia 30 de setembro. A força-tarefa seguirá até o dia 14 de outubro e envolve mais de duzentos servidores em ações de vistorias ambientais, limpezas e fiscalização em várias regiões da cidade, com intensificação nas áreas com maior índice de infestação do Aedes aegypti.
Dados
Os dados do novo ano epidemiológico da doença já exibem picos maiores comparados ao mesmo período de anos anteriores. Desde agosto, mês que marca o início da contagem, já foram notificados 1696 casos, com 92 confirmações de dengue.
No último registro, relacionado a 2022/2023, foram 56.140 casos notificados, 13.398 confirmados e 22 óbitos por dengue, enquanto que de Chikungunya, foram 1.789 casos notificados, sendo 532 confirmados residentes no município e 319 casos não residentes.
O último Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa), feito em agosto deste ano, apontou um Índice de Infestação Predial – IIP (presença de larvas) de 2,95% caracterizando “médio risco” e o Índice de Positividade de Armadilhas – IPA (presença de mosquitos adultos) de 9,42%, ou seja, “alto risco” para epidemias de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Os indicadores também apontam a tendência para uma nova epidemia, caso não ocorra o comprometimento de toda a população no combate à dengue. De acordo ainda com o LIRAa, cerca de 80% dos criadouros estão nas residências, em depósitos como lixo, recipientes de plásticos, latas, entulhos e pequenos depósitos móveis.
