Proposta segue agora para Câmara Municipal e poderá ser ajustada com emendas parlamentares
A Secretaria da Fazenda realizou na manhã desta terça-feira (10) uma audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2024 de Foz do Iguaçu, que será protocolada nesta quarta (11) na Câmara Municipal.
O ato, no auditório do 9° Grupamento de Bombeiros, marcou a conclusão da minuta do projeto de lei, que poderá ser ajustado com emendas de vereadores antes de ir à votação até o final do ano.
A íntegra da apresentação, sob a coordenação da secretária Salete Horst (Fazenda) e do diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler, ficará disponível nas redes sociais da Prefeitura. A proposta orçamentária de 2024 destina aumentos acima de 18% e 15% para os setores de Educação e Saúde, passando de R$ 313,1 milhões para R$ 369,6 milhões e de R$ 411 milhões para R$ 475,7 milhões, respectivamente. Essas áreas têm grande alcance social e são consideradas prioritárias na gestão do prefeito Chico Brasileiro.
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Para o exercício do próximo ano, estão previstos oito mil estudantes da rede pública municipal com ensino integral, afirmou a secretária da Educação, Maria Justina. Na Saúde, o aumento previsto é para garantir a atenção básica e emergencial da demanda crescente com pacientes da 9ª Regional de Saúde e também brasileiros residentes no Paraguai.
Outro destaque da LOA 2024 é o aumento de 21% solicitado pela Câmara de Vereadores, que passa da previsão para este ano de R$ 38,6 milhões para R$ 47 milhões.
Equilíbrio
De acordo com a secretária Salete Horst, “estamos tendo um aumento ano a ano na receita própria do município, sem aumentar os impostos, um trabalho que envolve diretamente a administração. O que houve queda foi no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercarias e Serviços). Por isso, os municípios precisaram se rearranjar de todas as formas e buscar as receitas próprias para poder equilibrar tudo isso”.
“É necessário que aja esse equilíbrio e ano que vem, que é diferente por ser final de gestão, é preciso encerrar todo esse processo da melhor maneira”, disse a secretária. Os ajustes, segundo Salete, acabam reduzindo o orçamento de algumas secretarias, “porque a Saúde e Educação são duas pastas que exigem muito investimento. Muitas vezes, para fazer esse ajuste, é necessário cortar de algumas outras para manter o equilíbrio”.
Procedimento
O diretor de Gestão Orçamentária lembrou que a proposta da LOA 2024 já foi discutida na reunião da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), há aproximadamente três meses. “Deste então, só fizemos o ajuste de algumas coisas, despesas e os valores são mais ou menos equivalentes aos que discutimos na LDO”, disse Darlei Finkler.
A peça, ainda segundo ele, contempla toda estrutura da administração, incluindo a despesa para 2024.
Finkler confirmou que a proposta será protocolada nesta quarta-feira na Câmara de Vereadores, que fará uma audiência pública para discutir com a população e sociedade civil organizada.
Transparência
A audiência pública da LOA do próximo exercício financeiro está de acordo com o parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. A normativa define que a transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração e de discussão dos Planos, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento, bem como os artigos. 90 e 91, da Lei Orgânica do Município.
