Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a estabelecer a parceria público-privada que vai substituir 40 mil pontos com tecnologia mais eficiente e sustentável foi publicado
Após a aprovação pela Câmara Municipal, foi publicada no Diário Oficial do Município a lei nº 5.311, que autoriza a Prefeitura de Foz do Iguaçu a viabilizar a parceria público-privada que vai modernizar o sistema de iluminação pública da cidade.
O projeto vai substituir, a partir do ano que vem, mais de 40 mil pontos de iluminação da cidade, com tecnologia mais moderna e eficiente, sem nenhuma cobrança adicional aos moradores. Com isso, a expectativa é gerar economia aos cofres do Município.
De acordo com o projeto de lei, a concessão dos serviços de iluminação pública compreende a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. Isso significa que, além da modernização do parque de iluminação pública, haverá a expansão a pontos que ainda não são atendidos pelo serviço.
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Entre os diferenciais da proposta, estão a instalação de iluminação em mais de 800 faixas de pedestre da cidade, para proporcionar mais segurança aos pedestres e a iluminação cênica de 18 pontos, valorizando o potencial turístico de Foz. Entre eles, estão previstos a Praça da Paz, Praça da Bíblia, Avenida Brasil, Avenida Jorge Schimmelpfeng e Fundação Cultural.
Próximos passos
Com a aprovação e publicação da lei, o Município fica autorizado a publicar a lançar o edital de licitação para que as empresas interessadas apresentem suas propostas e a prever a contratação nos instrumentos de planejamento municipal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O pregão da licitação será feito na Bolsa de Valores BP3, no Rio de Janeiro.
A previsão é de um investimento mensal de R$ 1,2 milhão, valor equivalente ao custo atual dos contratos de iluminação pública (energia elétrica e manutenção do sistema. Esse custo pode ser ainda menor, com redução de em torno de 50% do valor previsto inicialmente, a partir do leilão na bolsa de valores, conforme já ocorreu com outros municípios que fizeram contratações similares.
A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura de Foz, Caixa Econômica Federal, com apoio financeiro do Fundo de Apoio a Concessões e Parcerias (FEP), e coordenação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil e do Ministério das Cidades.
Os estudos ainda contaram com o apoio técnico e financeiro da International Finance Corporation (IFC) e Global Infrastructure Facility, vinculados ao Grupo Banco Mundial.
