O deputado Zeca Dirceu (PT) destacou nesta quarta-feira, 29, que o governo Lula (PT) vai depositar R$ 13 bilhões referentes às perdas de arrecadação do ICMS (R$ 8,7 bilhões) dos estados. Desse montante, 25% (R$ 2,1 bilhões) serão repassados aos municípios. E mais R$ 4,3 bilhões para compensar as perdas nas transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023.
“Relatei a proposta na Câmara dos Deputados e em consenso com os líderes partidários e o Ministério da Fazenda, incluímos o gatilho para evitar as perdas no repasse do FPM. No total, são R$ 6,4 bilhões aos municípios. É um recurso que vai para o caixa das prefeituras em boa hora para honrar o pagamento do 13º, fornecedores, serviços e despesas deste final do ano”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados.
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Zeca Dirceu destaca ainda que o repasse é mais uma correção das perdas de recursos provocados pelo governo anterior através de medidas eleitoreiras sem efeito prático. “Não conheço uma pessoa que tenha identificado a redução nas contas de luz e de telefone e nos custos dos combustíveis. Pelo contrário, essas despesas aumentaram e as medidas serviram para prejudicar estados e municípios que ficaram insolventes sem dinheiro para o básico”, disse.
Perdas
O Comsefaz (comitê dos secretários estaduais da Fazenda) estima que as leis aprovadas no ano passado pelo governo anterior para reduzir o ICMS de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações geraram uma perda de arrecadação de até R$ 109 bilhões nos 12 meses encerrados em junho deste ano. “Do dinheiro arrecadado com o ICMS os municípios recebem 25%. Tomados os valores do Comsefaz, pode-se dizer que as perdas dos municípios passaram de R$ 27 bilhões neste período”, disse Zeca Dirceu.
“Uma grave e tamanha irresponsabilidade de quem pensava só na eleição, cortou investimentos da educação, saúde e colocou o país à beira da bancarrota. É um grande esforço de todos, prefeitos e gestores, para retomada vertiginosa das cidades brasileiras”, completou o deputado.
Reunião da FNP
O pagamento dos repasses aos municípios foi confirmado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin (ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) na abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.
Na pauta do encontro da FNP estão temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou da reunião e disse que o governo federal reconhece os desafios que as cidades enfrentam. Dentre eles, mobilidade urbana, reforma tributária e previdência social.
Diante disso, Padilha destacou que o Conselho da Federação, instância permanente de diálogo instituída a partir de pleito da FNP, é o espaço ideal para “lidar e pactuar esses desafios”. “Vamos iniciar o ciclo de fortalecimento de municípios nesse país com apoio do governo federal”, afirmou.
