Acordo intermediado pela Justiça Federal prevê a retomada integral das obras da Perimetral Leste de Foz do Iguaçu
A Justiça Federal no Paraná intermediou um acordo entre Governo do Estado, representado pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER-PR), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e o consórcio JL/Planaterra/Iguatemi para a retomada das obras da Perimetral Leste de Foz do Iguaçu, que estão praticamente paralisadas há mais de um ano. A via, de aproximadamente 15 quilômetros, vai ligar as aduanas da Ponte da Integração Brasil-Paraguai e Tancredo Neves, com a Argentina, à BR-277, próximo ao limite do município com Santa Terezinha de Itaipu.
A Perimetral Leste, projetada para evitar o trânsito de caminhões com cargas pela região central de Foz do Iguaçu, estava orçada para ser concluída junto com as obras da Ponte da Integração, que está com as obras praticamente 100% concluídas, porém não pode ser utilizada por falta de aduanas e vias de acesso em ambos os lados da fronteira entre Brasil e Paraguai. A nova passarela, próximo ao Marco das 3 Fronteiras, liga Foz do Iguaçu ao município de Presidente Franco.
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De acordo com a Justiça Federal, a tramitação do acordo teve início em abril, conforme anunciado na época pelo GDia. O documento, já com a anuência das partes envolvidas, garante a finalização das obras “conforme demandas social, econômica e ambiental presentes”. Um dos motivos para o atraso nas obras era a inclusão de alças de acesso próximo a cabeceira, na região do Porto Meira e trincheiras nos cruzamentos com as avenidas Felipe Wandscheer (Estrada Velha de Guarapuava) e República Argentina, ambas na região leste de Foz do Iguaçu.
As intervenções, incluindo vias marginais em pontos de concentração urbana, não estavam no plano original, mas foram introduzidas por força de cobranças da população e das autoridades locais. O pacote aprovado no acordo prevê a conclusão das obras rodoviárias e a construção das aduanas nas vias unindo o Brasil ao Paraguai e a Argentina.
A solução para a retomada das obras foi intermediada por um grupo de magistrados, composto pelos juízes federais Anne Karina Stipp Amador Costa, Antonio César Bochenek, Rony Ferreira, Friedmann Anderson Wendpap e Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo. De acordo com a Justiça Federal, no intervalo entre maio e novembro, foram realizadas ao menos nove audiências, acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Manifestação
Em nota à imprensa, a Justiça Federal ressalta que o conflito foi tratado por meio do uso de métodos consensuais de solução de conflitos, “com o emprego de técnicas de processo estrutural, como a ampla participação dialogada, reuniões técnicas, audiências de sensibilização, acompanhamento e para solver obstáculos, cronograma de atividades”. A prática adotada, ainda em desenvolvimento no sistema de justiça brasileiro, segundo a nota, foi “recentemente institucionalizada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.
O entendimento merece ser reconhecido e estimulado pelo Poder Judiciário, “pois faz com que a responsabilidade pela solução dos conflitos, especialmente os complexos e difíceis, seja efetivamente assumida pelas partes e compartilhada entre todos os atores do processo judicial e também pela sociedade”, complementa o informe. De acordo com o DER-PR, até setembro deste ano, 25,3% das obras da Perimetral haviam sido concluídas, com um investimento de R$ 26,3 milhões.
