Legislação do setor vai garantir segurança jurídica às empresas, física aos entregadores e alimentar aos consumidores
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) deflagou, nesta quarta-feira (28), a Operação “Cronos”, que desarticulou uma quadrilha que se fantasiava de entregadores de alimentos para praticar roubos em Curitiba. Ao todo, 11 foram presos, graças a falta de regulamentação específica dos delivery na capital, alertam entidades do setor de gastronomia e lazer.
Os criminosos agiam como ‘falsos entregadores’ e escolhiam vítimas para roubar relógios de luxo. Os crimes aconteceram no Centro e em bairros nobres de Curitiba. Ao todo, foram cumpridos 38 mandados judiciais em Curitiba, Paranaguá e São Paulo e Taboão da Serra (SP) – 14 de prisão preventiva, um de prisão temporária e 23 de busca e apreensão.
A legislação envolvendo o serviço será discutida nos próximos dias, com a Prefeitura de Curitiba. O secretaria municipal de Governo, Luiz Fernando de Souza Jamur, confirmou esta semana o interesse em debater o tema, com o presidente da Associação de Bares e Casas Noturnas (Abrabar/SindiAbrabar), Fábio Aguayo.
“Solicitamos esta audiência com o secretário de Governo, para aprimorar a regulamentação da entrega de comidas”, ressaltou Aguayo. Na avaliação dele, a questão está ainda “muito solta” e precisa avançar em uma legislação.
Segurança
“Isto é fundamental para garantir segurança jurídica às empresas que contratam, segurança física aos trabalhadores e especialmente aos consumidores que gostam de usar o serviço para comprar alimentos”, afirmou. Um dos itens apontados e que precisa ser analisado, é com relação as empresas. “Saber se estão solicitando antecedentes criminais dos contratados”, disse.
A intenção é aproveitar o momento criado pela Prefeitura, com a regulamentação dos aplicativos para transporte de passageiros. Na última semana, após protestos dos taxistas, passou a ser obrigatório o cadastro na Urbs, conforme prevê decreto assinado na terça-feira (20) pelo prefeito Rafael Greca, logo após o ato.
Preocupação
A Abrabar, em conjunto com o SindiAbrabar, filiados à Confederação Nacional de Turismo (CNTur), assinou no início do mês uma nota alertando para a popularização dos serviços de disque entrega de alimentos e a falta de uma fiscalização mais rigorosa no setor.
A manifestação foi motivada após o entregador paulista Thiago Dias morrer no serviço e ser ignorado pela empresa contratante. “Temos observado que não bastasse abusarem nas retenções de percentuais, que chegam a quase 30% dos lucros dos estabelecimentos, insistem em se eximirem de assistência, culpa ou responsabilidade com seus parceiros”, disse Aguayo na ocasião.
