Audiência pública aponta necessidade de revisão geral do Plano Diretor de Foz

Por meio de projetos, Prefeitura quer alterar a delimitação das áreas urbanas, rurais, comerciais e de serviços

Nesta quarta-feira, 13 de dezembro, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou uma audiência pública, proposta pela Comissão Mista para debater dois importantes projetos de lei complementar, enviados pelo Poder Executivo. Os PLCs nºs 17 e 24/2023 buscam alterar a delimitação das áreas urbanas e rurais do município, bem como mudanças nas zonas comerciais e de serviços e no mapa de zoneamento de uso e ocupação do solo.

A justificativa da prefeitura para promover as alterações é corrigir incongruências e garantir um crescimento da cidade alinhado com aspectos sociais, urbanísticos, culturais e ambientais. A proposta é orientar o desenvolvimento da cidade em conformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável. Em encaminhamento a audiência apontou a necessidade de revisão geral do Plano Diretor do Município.

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O vereador Ney Patrício, presidente da Comissão Mista, enfatizou a urgência dessa revisão diante do crescimento e desenvolvimento da cidade. “Essa audiência serviu para nos finalizarmos a ideia de que precisa de fato uma revisão completa do plano diretor que está tendo alterações de expansão urbana e que precisa de desenvolvimento”.

O diretor de uso e ocupação do solo urbano da Secretaria Municipal de Planejamento, Marduc Antipas Gonçalves Rodrigues, destacou a importância da discussão para compreender as propostas e suas implicações, especialmente em áreas de preservação permanente. Andrey Bachixta, Secretário Municipal de Planejamento e Captação de Recursos e Presidente do Conselho da Cidade, representando o governo municipal, reforçou a intenção de iniciar a revisão do plano diretor, já prevista para 2027, contando com uma empresa especializada de âmbito nacional.

Participação de técnicos e vereadores

Além do vereador Ney Patrício também fizeram parte da mesa de discussão os vereadores Marcio Rosa, Kalito Stoeckl e Yasmin Hachem. Outras diversas autoridades participaram da audiência, incluindo: Andrey Bachixta, Secretário Municipal de Planejamento e Capitão de Recursos, Presidente do Concidade e representando o governo Municipal; Romina Giselli Carnielli Carro, representando a Ordem dos Advogados do Brasil na Subseção de Foz do Iguaçu; Marduc Antipas Gonçalves Rodrigues, Diretor de Uso de Ocupação do Solo Urbano da Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos;

José Reiner Castione, Assessor da Divisão de Parcelamento do Solo Urbano da Secretaria de Planejamento; Patricia Zandonade, representando o Grupo de Pesquisa, Território Interioranos Paisagem e Povos na América Latina – Unila; Luciana Ribeiro, docente da área das políticas públicas ambientais; Ana Alice Eleuterio, conselheira do Conselho do Meio Ambiente de Foz do Iguaçu – COMAFI; e Marcelo Penayo, vice-presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente.