Entrada em vigor da política de reciprocidade para países que exigem visto de brasileiros será em 10 de abril, para evitar problemas na alta temporada de turismo
A data para a exigência de vistos de entrada no Brasil para portadores de passaporte comum de Austrália, Canadá e Estados Unidos foi adiada para 10 de abril de 2024. A nova data foi oficializada pelo Decreto nº 11.875, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 4 de janeiro. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva modifica o Decreto n° 11.692, publicado em setembro de 2023, que previa o início da cobrança de vistos para 10 de janeiro.
A prorrogação tem como intenção a conclusão do processo de implementação do sistema e evitar o início da implementação em período próximo à alta temporada de viagens de fim e início de ano. A intenção é garantir uma introdução segura para a medida, sem consequências para o setor de turismo.
RECIPROCIDADE — A política de reciprocidade é um mecanismo histórico da diplomacia brasileira. Em setembro de 2023, na época da publicação da versão anterior do decreto, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou o conceito.
“No governo anterior, foi suspensa a obrigatoriedade de americanos, canadenses, australianos e japoneses. A medida foi dada de graça. Sem reciprocidade. Brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para esses países”, relembrou.
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“No início do governo, por instrução do presidente Lula, restabelecemos os vistos. Chamamos esses países para negociar. O Japão aceitou e negociamos. Os outros alegaram que não era possível pela legislação de cada um deles”, disse Vieira.
O ministro reforçou que o Governo Federal está sempre disposto a negociar a isenção de visto na base da reciprocidade. “Ou seja, o país que aceitar que os brasileiros viajem sem visto físico, daremos a mesma vantagem”, explicou.
Em maio de 2023, o presidente Lula esteve no Japão e concluiu acordo para liberar de vistos os brasileiros que entram naquele país e os japoneses que chegam ao Brasil. A medida de isenção entrou em vigor em setembro do ano passado.
