Os servidores públicos efetivos ou comissionados que desejam participar das eleições municipais de outubro de 2024 em Foz do Iguaçu devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa medida visa garantir a igualdade de oportunidades e evitar abusos de poder econômico ou político durante o processo eleitoral.
Os prazos para desligamento (desincompatibilização) não são uniformes e variam de acordo com a função ocupada pelo interessado e o cargo almejado na eleição.
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Os servidores efetivos, contratados, comissionados, dirigentes, representantes de autarquias, fundações, empresas, cooperativas, dirigentes, representantes de órgãos de classe e instituições de ensino que recebam verbas públicas devem observar atentamente os prazos estabelecidos pela Lei de Inelegibilidade (LC 64/90).
O objetivo da desincompatibilização é evitar o uso indevido da máquina pública durante as eleições, garantindo a lisura e a igualdade no processo eleitoral.
O não cumprimento dos prazos estabelecidos pode resultar no indeferimento do registro de candidatura, tornando o servidor inelegível para concorrer a cargos eletivos.
Para os interessados em disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador em Foz do Iguaçu, é fundamental seguir as regras específicas de desincompatibilização e garantir que estão cumprindo todos os requisitos legais para participação no pleito eleitoral.
Com informações do GDia
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