A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu abriu, nesta terça-feira (06), os trabalhos ordinários do ano legislativo de 2024.
Um dos destaques da primeira sessão é a leitura do parecer contrário das comissões técnicas, ao projeto de lei 139/2023, do vereador Jair Cardoso (União Brasil).
A proposta dispõe sobre a proibição da instalação, da adequação e do uso comum de banheiros por pessoas de sexo biológico diferente em todos os estabelecimentos comerciais, estudantis e órgãos públicos da administração direta ou indireta de Foz do Iguaçu.
Após a leitura do parecer contrário, o projeto contra os banheiros unissex no município foi arquivado.
Abaixo um resumo da primeira sessão ordinária da Câmara do ano:
Resumo
13 novos projetos apresentados
151 indicações
62 requerimentos
5 pareceres a serem lidos
Primeiras sessões do ano
A Câmara de Foz do Iguaçu iniciou nesta manhã, 6 de fevereiro, as discussões de projetos, requerimentos e demais proposições do ano. Uma sessão extraordinária abriu os trabalhos e na sequência acontece a sessão ordinária. Neste ano, mesmo no período de recesso parlamentar, os vereadores mantiveram os gabinetes abertos realizando trabalhos internamente e apresentaram mais de 200 proposições, entre projetos, requerimentos e indicações.
Projetos apresentados
Um dos projetos previsto para leitura na sessão, para início de tramitação, é o PL 03/2024, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Janeiro Branco (Lei Dr. José Elias Aiex Neto), dedicado a ações e políticas voltadas à saúde mental. O projeto é de autoria de João Morales, subscrito pelos vereadores Cabo Cassol (Podemos), Jairo Cardoso (União Brasil), Protetora Carol Dedonatti (PP) e Yasmin Hachem (MDB).
Projeto de Lei nº 204 de 2023 – dos vereadores Protetora Carol Dedonatti e Vereador Jairo Cardoso – Estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Foz do Iguaçu. O propósito é coibir os abusos de redes bancárias que concedem empréstimos sem solicitação do consumidor.
Outro projeto que começa a tramitar na casa de lei é o de n°1/2024: Dispõe e regulamenta sobre os requisitos para o transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas ofertados por plataformas digitais no Município de Foz do Iguaçu. Autoria: Dr. Freitas.
Oriundos do Poder Executivo, são três projetos:
N°4/2024 que inclui dispositivos na lei do Conselho Municipal de Turismo
N°5/2024, autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional de R$10 mil ao orçamento da FozPrev.
N°6/2024, revoga lei do ano de 2016, que dispõe sobre remoção, guarda e liberação de veículos em estado de abandono em vias da cidade.
Leitura de pareceres
Serão lidos pareceres contrários das comissões técnicas aos projetos:
Projeto nº 82 de 2023 – do vereador Jairo Cardoso que institui o serviço de capelania nas escolas do município.
Projeto de Lei nº 139 de 2023 – do vereador Jairo Cardoso. Dispõe sobre a proibição da instalação, da adequação e do uso comum de banheiros por pessoas de sexo biológico diferente em todos os estabelecimentos comerciais, estudantis e órgãos públicos da administração direta ou indireta no Município de Foz do Iguaçu.
E pareceres favoráveis aos projetos
Projeto de Resolução nº 1 de 2024 – da Mesa Diretora – dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal.
Outros dois pareceres favoráveis são aos projetos de decreto legislativo (26 e 27/2024), que concede títulos honoríficos.
Projetos em votação
Será votada uma emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 18/2023, de autoria dos Vereadores Protetora Carol Dedonatti e João Morales, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos veterinários e responsáveis por clínicas veterinárias ou petshops comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu”.
Pauta extraordinária
Na sessão extraordinária foi lido o Ofício nº 90 de 2024, do GABINETE DO PREFEITO – solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 208/2023, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de Partes de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Esportiva Iguaçuense de Judô”.
