Os governos do Brasil e do Paraguai concordaram em destravar temporariamente o orçamento da Itaipu Binacional, usina hidrelétrica construída sobre o leito do rio Paraná, na região de Foz do Iguaçu. O entendimento abre caminho para pagamentos ligados ao dia a dia da usina, que dependiam da liberação de recursos, afirmam. O bloqueio havia sido feito pelo país vizinho em meio ao impasse sobre qual a tarifa a ser paga pelos brasileiros pela energia não consumida pelos paraguaios.
De acordo com o diretor-geral brasileiro da binacional, Enio Verri, o entendimento dos resultado de uma reunião realizada na última segunda-feira (19), com a Diretoria Executiva, que é composta pelos diretores paraguaios e brasileiros. “Neste encontro foi aprovado o procedimento provisório. E o que significa isso? Significa que enquanto não tivermos uma tarifa definida a partir da negociação dos dois países, a empresa continuará trabalhando normalmente, fazendo seus pagamentos, ou seja, Itaipu volta à normalidade a partir desta reunião”, disse.
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O procedimento provisório, segundo adiantou Enio Verri, foi aprovado com prazo de três meses, sendo janeiro, fevereiro e março. “Isso então legaliza toda essa questão da empresa e a nossa expectativa é que se, até o final de março, o chanceleres brasileiros e paraguaios não tenham resolvido essa nova tarifa, tenhamos uma renovação do procedimento provisório por alguns meses”, explicou.
“Isso é normal”, reforçou o diretor-geral brasileiro da Itaipu. O que não é normal, ainda de acordo com Enio Verri, era não ter o procedimento provisório. “No ano de 2022, a tarifa só foi definida no mês de agosto. Portanto entre janeiro a agosto a empresa ficou sob o procedimento provisório”.
“No ano de 2023, a tarifa foi resolvida só no final de abril e também a gestão ficou sobre o procedimento provisório e a nossa expectativa é que o procedimento provisório permaneça agora até que se resolva de forma definitiva a tarifa do ano de 2024”, disse Verri.
Venda ao Brasil
O diretor-geral brasileiro também falou sobre a questão envolvendo a venda da energia elétrica excedente do Paraguai, se existe alguma possibilidade de parar de vender para o Brasil e como isso será decidido. De acordo com Enio Verri, isso não se trata de uma pauta da direção de Itaipu. “Esse ano, o Tratado de Itaipu completa cinquenta anos e ele tem vários anexos, um destes anexos é o C, que consta que ele tem que ser revisto. Nele se trata das finanças, aí então será tratado disso (da venda do excedente)”.
“Só que quem negocia o tratado não é a diretoria, são os chanceleres brasileiros e paraguaios. Portanto é agora, após as reuniões do G 20 (no Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu) já devem ocorrer algumas reuniões entre os dois”. Enio Verri ressaltou que ainda não há uma data marcada para iniciar essas negociações.
“Mas a partir da negociação com a assessoria técnica da diretoria de Itaipu, tanto do Paraguai como do Brasil, é que vão se discutir cálculos, forma de pagamento, royalties, valores e também como se dará a negociação do excedente”. Hoje, segundo ele, funciona assim: o Brasil tem 50% e o Paraguai tem 50%.
“O Brasil consome toda a energia. Como o Paraguai não consome toda a energia que ele tem direito, pelo Tratado, ele é obrigado a vender esse excedente para o Brasil. Essa falta é que pode ser demandada por uma das partes e será resultado da negociação pelas altas partes, que são os ministros de Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai”, concluiu.
