O diretor de Assistência Social Básica do Ministério de Desenvolvimento Social, Elias Souza Oliveira, afirma que entre os maiores desafios do setor público está a retomada dos investimentos frente ao desfinanciamento que ocorreu no governo anterior.
“O governo federal na gestão passada chegou a cortar mais de 70% dos recursos da área da assistência social.
O desafio é retomar os investimentos na proteção social básica, reconfigurar, reorganizar, atualizar ações como o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, repensar todo processo da primeira instância no Suas (Sistema Único de Assistência Social”, disse Elias Oliveira nesta entrevista exclusiva.
Ex-secretário de Assistência Social de Foz do Iguaçu, Elias Oliveira, assumiu no último dia 19 o Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“A proteção social básica nas várias regiões do Brasil foi a mais atingida durante a pandemia e sobretudo no pós-pandemia”, afirma.
“Quando a gente olha, por exemplo, Foz do Iguaçu tinha 30 mil famílias no Cadastro Único antes da pandemia e passa 60 mil famílias no pós-pandemia.
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E com todas as situações que envolvem o aumento da pobreza, das desigualdades sociais, do desemprego, temos um desafio enorme na área que passa a ter que dar respostas emergenciais nos territórios onde as pessoas moram”, completa.
A assistência social, segundo Elias de Oliveira, é uma política pública, uma conquista civilizatória do povo brasileiro.
“É um dos maiores sistemas de proteção social do mundo, se não o maior, e precisa de investimento. Em 2023, houve uma recomposição do orçamento, o Ministério (Desenvolvimento Social) pagou em dia, em média, 80% daquilo que estava pactuado com os municípios. E o presidente Lula tem colocado a assistência social na agenda pública e na agenda política do governo”.
“Isso permite que os municípios se reorganizem com os recursos depositados nas datas e nos prazos combinados, dando segurança para as gestões públicas municipais e estaduais para planejar novamente a assistência social.
Sem financiamento, não tem planejamento e foi isso que o governo passado tirou.
Os municípios chegaram a investir 90% do que se gastava com assistência social. Eram recursos próprios diante da insegurança do governo federal, da gestão passada, na transferência de recursos”, pontuou.
Leia a seguir, os demais trechos da entrevista.
Quais são os desafios da proteção social básica?
Temos um desafio enorme com a proteção social na sua dimensão mais ampla e com a assistência social.
O desmonte prejudicou demais os municípios e a gente já pode falar em avanços com a retomada do cofinanciamento fundo a fundo, com a retomada das transferências federais.
Mas ficou uma lacuna que vai precisar ser coberta e já com todo esse processo de investimento e sobretudo para fortalecer a proteção social básica.
Ela é a porta de entrada, monitora o território, identifica as vulnerabilidades e os públicos prioritários, faz os encaminhamentos para, inclusive, atender prioridades na educação, saúde e da própria assistência social que está lá, que conhece as famílias e as necessidades.
O que se entende como protagonismo e autonomia em relação à proteção das pessoas?
Quando se fala da promoção do protagonismo e da autonomia do usuário, a gente tem que entender que isso requer um conjunto de coisas. Por exemplo, não é só o Bolsa Família.
Se o Bolsa Família por si só sem um acompanhamento, sem aquele trabalho todo de o encaminhamento ao mundo do trabalho, sem garantir proteção social integral na educação, na saúde, não se faz autonomia e protagonismo dos seus usuários.
A renda é um campo, mas ela precisa estar associada a todos esses outros trabalhos, a todas essas outras proteções.
Nós precisamos fortalecer a proteção social no âmbito da assistência social lá no território.
Mas a educação, a saúde e o trabalho precisam ser entendidos como componentes da proteção social e precisam de respostas para se falar em autonomia integral desses sujeitos, em protagonismo desses usuários e em mudança de destino das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Diversas pesquisas e fatos recentes indicam alta incidência de casos de agressão no ambiente escolar, de que forma a proteção social básica pode auxiliar na redução da violência nas escolas?
Quando falamos do conjunto das violências, a questão da violência escolar e da violência contra mulheres no cotidiano da realidade brasileira, a gente tem que entender os vários debates presentes em vários campos de proteção.
A proteção social básica, a assistência social com o trabalho de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, com o trabalho do Programa de Atenção Integral às Famílias lá no território, cumprem uma função de organizar as ações coletivas, os diálogos coletivos.
A questão da violência precisa ser discutida no campo da educação.
E qual é o trabalho da assistência social sobre essa questão?
A assistência social tem um papel fundamental nesses arranjos, nessas organizações coletivas, promovendo debate coletivo dos serviços de convivência, nos grupos de convivência com crianças, adolescentes, jovens adultos e idosos.
Esse debate tem que permear todas as outras áreas, sobretudo a educação. E não se trata somente de controle, é preciso promover um debate sobre as violências.
E como esse conjunto de violências prejudica o desenvolvimento da sociedade brasileira e das famílias e como ele reitera as situações de vulnerabilidade desses sujeitos nos territórios.
E tem que entender que a escola compõe um território e também ter ações para dentro e para fora dela.
Na Diretoria de Proteção Social básica da Assistência Social, quais são os objetivos e metas a serem alcançadas?
Temos vários desafios. Estamos organizando e reordenando todo programa de primeira instância no Suas para ampliar a cobertura nacional e fortalecer o programa, mas sobretudo as características e as particularidades de cada território.
Nós também vamos fazer um grande processo de discussão sobre o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos tão importante pelos grupos etários que atendem, pela forma como dialoga no território, com as organizações da sociedade civil.
E principalmente olhar para o Cras, olhar para a forma de funcionamento desse serviço. Como melhorar e ampliá-lo. Como é que a gente pode dar conta de fazer com o que o Cras, principalmente, tenha mais ações coletivas no território do que atendimentos individuais.
Porque esse também é recuperar esta capacidade de atendimento coletivo, de cobertura coletiva que o Cras tem que ter nos territórios.
De que forma pode chegar a autonomia das pessoas que acessam hoje a assistência social?
Parte dos desfinanciamentos no período de 2019 e 2022 gerou uma grande demanda de atendimentos individuais em detrimento a essa capacidade de cobertura coletiva dos Cras. O desafio da proteção social básica é dialogar sobre isso coletivamente com estados e municípios, para retomar esse protagonismo das ações coletivas contribuindo com o estados, com municípios melhorem o atendimento dos seus territórios. A gente precisa ouvir os municípios, dar conta de incorporar nas ações aquilo que tem se colocado na realidade dos municípios para poder ampliar a capacidade de proteção a todos os usuários. E aí sim, retomar de forma muito forte a indução a esse protagonismo, a autonomia e que esses usuários passem a comandar o destino de suas vidas.
Olhos
Nós precisamos fortalecer a proteção social no âmbito da assistência social lá no território. Mas a educação, a saúde e o trabalho precisam ser entendidos como componentes da proteção social
Estamos organizando e reordenando todo programa de primeira instância no Suas para ampliar a cobertura nacional e fortalecer o programa, mas sobretudo as características e as particularidades de cada território.
