O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) abre em Foz do Iguaçu, de 19 a 21 de março, o ciclo de capacitação de agentes públicos paranaenses em 2024. A Escola de Gestão Pública do TCE-PR vai ministrar um “combo” de cinco oficinas sobre temas fundamentais para os administradores.
Entre os destaques estão o ano de encerramento de mandato dos prefeitos e vereadores. A agenda inclui ainda obras públicas, despesas de pessoal, orçamento e receitas municipais e controle interno.
O treinamento em Foz do Iguaçu será aplicado em dois palcos: no Centro de Ensino Superior (Cesufoz) na Avenida Paraná, 3.695 e no auditório da Delegacia da Polícia Federal também na Avenida Paraná, 3.741, com atividades previstas das 8h até as 17h30, conforme programação disponível no site.
A programação começa com detalhamentos técnicos sobre Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato, além do Encontro Sobre Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos.
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Na lista de oficinas do TCE-PR estão incluídas os temas específicos para Despesas de Pessoal; Orçamentação Pública, Lei Orçamentária Anual e Receitas Municipais; e Controle Interno: Estrutura, Atribuições e Plano Anual de Fiscalização. As inscrições para as explanações presenciais estão abertas, no portal da EGP na internet.
A participação é gratuita, como em todas as capacitações do TCE-PR. A realização desses eventos tem o apoio da Prefeitura de Foz do Iguaçu, que obteve a cessão gratuita dos locais onde os cursos serão realizados.
Programação
Até o final do ano, essas capacitações em conjunto serão ministradas em mais quatro cidades-polo do estado: Londrina (maio), Umuarama (julho), Francisco Beltrão (setembro) e Maringá (novembro). Em Curitiba, as mesmas oficinas serão realizadas de forma individualizada, ao longo do ano.
A primeira delas é o Encontro Sobre Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos, agendado para o dia 13 de março, no auditório do Sebrae-PR.
Os treinamentos integram o Plano Anual de Capacitação dos Jurisdicionados do TCE-PR em 2024, elaborado pela EGP a partir das principais demandas identificadas na execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF), falhas apontadas pelas unidades técnicas nas prestações de contas, necessidades de atualização decorrentes de alterações legislativas, avaliações realizadas nos cursos oferecidos no ano passado e solicitação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Encerramento de mandato
Tema de interesse de prefeitos e vereadores que estão encerrando a gestão ou legislatura 2021-2024, além de servidores de prefeituras e câmaras, formam o público-alvo da oficina Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato, que será ministrada no dia 19 de março, das 8h30 às 17 horas, no auditório do Cesufoz.
Gasto com pessoal, dívida pública, restos a pagar, publicidade institucional, transferências voluntárias, remuneração de prefeitos e vereadores estão entre os temas a serem tratados pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Gabriel Guy Léger e o auditor de controle externo Mario Antonio Cecato.
Eles também falarão sobre os crimes eleitorais e as sanções administrativas do TCE-PR a que estão sujeitos os gestores que descumprem as regras específicas deste período.
Obras públicas
No dia 19 de março, das 8h30 às 17 horas, no Auditório da Polícia Federal, ocorrerá o Encontro Sobre Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos.
A capacitação é resultado de parceria entre o TCE-PR, a seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme-PR).
O público-alvo são micro e pequenos empresários interessados em contratar com o poder público e municípios beneficiados pelo Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae-PR. As palestras serão ministradas pelos auditores do controle externo do TCE-PR Paulo Augusto Daschevi e Rafael Eisfeld dos Santos.
Despesas de Pessoal
A Oficina de Despesas de Pessoal será realizada nos dias 19 e 20 de março, das 8h30 às 17 horas, no Cesufoz. Seu objetivo é estimular o planejamento e reduzir irregularidades na gestão de pessoal, o principal item da despesa pública.
Os conteúdos serão ministrados em quatro módulos: governança aplicada à gestão de pessoas; impacto orçamentário e financeiro da despesa de pessoal; sistema remuneratório dos servidores públicos; e regimes previdenciários.
Os professores dessa capacitação são quatro auditores de controle externo do TCE-PR: Carolina Wunsch Marcelino, Danielle Urban, João Cardon Bernardes e Robson Fernandes Soares. Antes da oficina, os inscritos deverão fazer o curso on-line disponível na área de ensino a distância da EGP, para o nivelamento de conhecimentos no tema.
Orçamento Público
Dirigida a vereadores e servidores das câmaras municipais e das áreas de finanças e arrecadação tributária das prefeituras das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, a oficina Orçamentação Pública, Lei Orçamentária Anual e Receitas Municipais será realizada, no dia 20, das 8h30 às 17h30, e no dia 21 de março, das 8 às 12 horas, no auditório da Polícia Federal em Foz do Iguaçu.
Os conteúdos serão ministrados pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Flávio Berti; e os auditores de controle externo Márcio Assumpção, titular da Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª IE), e Edson Custódio, diretor de Finanças do TCE-PR.
Controle Interno
A Oficina debate Estrutura, Atribuições e Plano Anual de Fiscalização e será ministrada no dia 21 de março, das 8h30 às 17 horas, no Cesufoz.
Essa capacitação é dirigida aos controladores internos e integrantes de equipes das Unidades de Controle Interno (UCIs) dos órgãos municipais.
Os professores são o inspetor da 5ª ICE do Tribunal de Contas, Mauro Munhoz; a coordenadora de Fiscalização daquela unidade, Ely Celia Corbari e o assessor técnico Guilherme Arruda.
O programa dessa capacitação inclui as atribuições e o processo de fiscalização realizado pelas UCIs; as atividades de auditoria e suas fases: planejamento, execução e relatório; como definir um Plano Anual de Fiscalização executado pela UCI e como executar auditorias com base em riscos.
