O prazo para filiação partidária de quem pretende ser candidatos às eleições municipais deste ano termina na próxima sexta-feira (05 de abril), segundo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Foz do Iguaçu, existem 20 partidos constituídos e aptos à participar do pleito. Um vigésimo está suspenso por não cumprir obrigações previstas.
A data limite, que chega em uma semana, vale para vereadores trocarem de agremiação sem correr o risco de perder o mandato e também para pré-candidatos aos cargos nos poderes executivo e legislativo.
A chamada janela partidária, ou da infidelidade como é conhecida, foi criada para permitir que ocupantes de cargos nos legislativos municipal, estadual e federal possam migrar para outras agremiações.
A legislação hoje determina que o mandato é do partido pelo qual o político se elegeu vereador, deputado estadual ou federal. Caso alguém queira mudar de “casa” fora do prazo previsto de um mês, ficará sem mandato. Ou em caso de expulsão.
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Em Foz do Iguaçu, a janela partidária das eleições municipais, garante o direito de trocar de partido para os 15 parlamentares da Câmara de Vereadores. A expectativa é que ao menos 5 vereadores (um terço da legislatura) troquem de partido até o final do prazo de 30 dias, aberto no último dia 07 de março. “Registre-se que atualmente 29 partidos possuem registro definitivo no TSE e estão aptos para lançarem candidatos”, afirma o advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso.
A última legenda a obter o registro oficial foi o Partido Renovação Democrática (PRD) em 09 de novembro de 2023. Destas citadas pelo jurista, apenas 20 contam com diretórios provisórios ou definitivos em Foz do Iguaçu.
Entre os 9 partidos com registro no TSE, mas que não tem diretórios no município, o caso do PSB chama a atenção, uma vez que integra a coalização do presidente Lula (PT) e deve liderar uma frente de oposição em Curitiba.
“O PSB, cujo presidente estadual é o deputado federal Luciano Ducci, em Foz do Iguaçu teve como último presidente o empresário Arif Ahmad Osman, com mandato que venceu no dia 26 de março e está inativo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR)”, comentou o advogado. No entanto, a direção estadual poderá nomear uma comissão provisória a tempo de convocar as convenções, ressaltou.
Procedimento
O advogado alerta que, só pode se filiar a um partido político o eleitor que estiver em pleno gozo de seus direitos políticos. “Para isto, é preciso estar com o título eleitoral regularizado”, alerta Cardoso. A data-limite para tirar o primeiro título, ou regularizar o documento, é o dia 08 de maio.
Também é importante registrar que não existe o voto em trânsito nas eleições municipais, ou seja, o eleitor que estiver viajando no dia do pleito deve justificar o voto pelo app e-Título ou procurar as mesas receptoras de votos.
“Ainda sobre a janela partidária ou da infidelidade, que permite a troca de partido sem o risco de perder o mandato, o prazo para a desfiliação eleitoral (e nova filiação) termina em 5 de abril”, diz o advogado. Gilmar Cardoso reitera que a respeito das convenções partidárias e registro de candidaturas, de 20 de julho a 5 de agosto.
Este também é o final do prazo previsto no calendário eleitoral para deliberar sobre coligações e escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. “Após a definição das candidaturas, as agremiações tem até o dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. A propaganda eleitoral só terá inicio a partir de 16 de agosto”, completa.
Foz tem 20 partidos ativos com registro oficial no TSE
PSD
Cidadania
Solidariedade
PL
PRTB
PP
Republicanos
PCdoB
União
Pode
PT
PRD
PMB
PSDB
Avante
Novo
Agir
MDB
PDT
Suspenso
PCO
Não tem em Foz
PSB
MOBILIZA
DC
PSOL
REDE
UP
Com informações do GDia
