O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) destinou mais de R$ 1,3 milhão como forma de ajuda à população do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma situação de calamidade pública por causa das tempestades que ainda castigam aquele estado desde o começo do mês de maio.
Os valores são provenientes de multas judiciais aplicadas pela Justiça do Trabalho em ações públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O total de R$ 1.315.431,97 é fruto de 13 processos do tipo “ação civil pública” ou “execução de termo de ajuste de conduta”, classes processuais que têm o MPT como parte e que são movidas contra empregadores que burlaram de forma contumaz a legislação trabalhista brasileira.
A maior parte das doações foram para as contas públicas do Fundo Estadual de Defesa Civil do Rio Grande do Sul e para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Rio Grande do Sul.
A destinação de multas trabalhistas ao Rio Grande do Sul é amparada legalmente pela Recomendação nº 150/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação é específica para os juízes federais criminais.
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No entanto, a normativa do CNJ pode ser usada de forma subsidiária para que valores disponíveis de outros processos possam ter a mesma destinação, após a anuência do MPT.
Entre os casos que geraram maior contribuição, estão uma ação civil pública movida pelo MPT em 2016 contra uma indústria de couros de Maringá. Somente este processo resultou em um valor de R$ 377,5 mil que foi destinado ao Fundo Estadual de Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
Outros três casos também passaram de R$ 300 mil em doações. Um deles é de 2018 e tramita na 7ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e envolve uma empresa que comercializa produtos odontológicos.
A pedido do MPT, aquele juízo destinou R$ 350 mil para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Rio Grande do Sul.
O terceiro processo vem da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba e é o mais antigo de todas as ações que resultaram em doações ao Rio Grande do Sul. Trata-se de um caso de 2013 movido pelo MPT contra uma indústria de materiais de construção que em outro momento se utilizava de amianto (fibra causadora de câncer) para a fabricação de telhas.
A multa desse processo foi de R$ 325,6 mil e que recebeu também foi o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado do Rio Grande do Sul. Outra ação destinou R$ 352 mil a partir de uma ação civil pública que tramita em segredo de justiça na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba.
Voluntario e doação individual
Paralelamente à doação de multas judiciais ao Rio Grande do Sul, o TRT-PR também incentivou suas(seus) magistradas(os), servidoras(os), estagiárias(os) e terceirizadas(os) a realizarem trabalho voluntário junto à Defesa Civil do Paraná.
Ao todo, vinte pessoas da Justiça do Trabalho no Paraná prestaram auxílio nas tarefas de recebimento, organização e envio de mais de 13,2 mil toneladas (dados da Defesa Civil) de alimentos, roupas, cobertores, colchões e brinquedos para quem perdeu quase tudo por conta das chuvas.
Além dos voluntários, o TRT-PR também disponibilizou em seus prédios de Curitiba e Região Metropolitana para que qualquer cidadão realizasse a sua doação, de modo a atender o mais prontamente a necessidade da população gaúcha.
