O governo do Paraguai decidiu reduzir em 1,25% a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 150 produtos relacionados no Regime de Turismo, programa criado durante a pandemia para ajudar na recuperação econômica de Ciudad del Este e outras cidades na região de fronteira com o Brasil.
A iniciativa, na avaliação de setores que defendem o benefício, ajuda reduzir a evasão, além de tornar os produtos importados mais econômicos para os turistas consumidores.
O novo regime turístico foi oficializado terça-feira (09) pelo presidente Santiago Peña. A intenção é dinamizar o comércio, promovendo a “concorrência saudável” com as lojas francas de Foz do Iguaçu e outras cidades brasileiras na faixa de fronteira com Paraguai, Uruguai e Argentina. Peña se manifestou nas redes sociais afirmando que valoriza a participação das associações empresariais na construção desta nova política.
À imprensa do país, o chefe da Direção Nacional de Receitas Tributárias do Paraguai, Óscar Orué, explicou que o decreto contempla ainda a redução das taxas aeroportuárias da Direção Nacional de Aviação Civil para evitar a transferência de produtos importados dos aeroportos para outros portos de entrada no país.
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Além disso, ele reforçou que decreto estabelece a redução do IVA, permitindo que turistas adquiram eletrônicos, bebidas e outros produtos a preços mais favoráveis. Orué destacou ainda que o regime de turismo abrange cerca de 150 produtos, mas não inclui serviços como gastronomia ou hotelaria.
O chefe da direção nacional comparou o regime paraguaio com o de outros países, onde turistas pagam o IVA integralmente sobre os produtos que compram e depois recebem o reembolso do imposto no aeroporto, no momento da saída do país. No Paraguai, a redução do IVA é aplicada diretamente na importação, permitindo que as empresas repassem esse benefício ao cliente estrangeiro no momento da compra.
Repercussão
O decreto visa “dinamizar o comércio e estabelecer regras mais claras” para combater as empresas que importam de forma ilegal, estabelecendo condições mais rigorosas do regime turístico. O novo modelo foi comemorado pelos importadores e comerciantes de Ciudad Del Este, que aguardavam uma solução para voltarem a ser competitivos diante da concorrência dos “Free Shops de Fronteira” instalados em território brasileiro.
Ao Última Hora, o presidente da Câmara de Comércio e Serviços de Ciudad del Este, Said Taigen, descreveu o decreto que atualiza o marco legal do comércio fronteiriço como um passo muito importante para continuar avançando no processo de formalização. Segundo ele, há muito trabalho a ser feito e que pode ser construído, em conjunto com o DNIT, a UIP, a Central de Importadores do Paraguai (CIP) e os demais setores.
“Todos juntos podemos levar a nossa economia ao sucesso. É claro que um único setor não pode ser a solução para todos os problemas que a nossa economia enfrenta e avançar só será possível em conjunto, rumo a um mecanismo adequado para que todos se beneficiem”, afirmou o empresário.
Para Taigen, existe um canal aberto para avançar no desenvolvimento de mecanismos que permitam competir de forma eficiente com as lojas francas brasileiras e com as lojas duty free da Argentina e do Uruguai, que constituem concorrência direta para o comércio em Ciudad del Este.
