O novo Regime do Turismo de Compras (RTC) do Paraguai, que garante mais competitividade comercial aos municípios das áreas fronteiriças com Brasil e Argentina, não terá reajustes no momento. A informação é do titular da Diretoria Nacional da Receita Tributária (DNIT), Óscar Orué, ante cobranças de empresários e lojistas destas regiões, como é o caso de Ciudad del Este, que enfrenta a concorrência das lojas francas e duty frees de Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú.
O regime tributário diferenciado foi criado pelo governo do Paraguai para ajudar na recuperação econômica após a pandemia, das áreas fronteiriças que dependem do setor comercial como é o caso de Ciudad del Este. Segundo o diretor da DNIT, o regulamento procura eliminar a concorrência desleal, com o objetivo de tornar as importações transparentes. “Os comerciantes continuarão a operar no regime especial, não há exigência para isso”, afirmou.
O Decreto 2063/24 procura aperfeiçoar a lista de empresas participantes, aumentando os requisitos necessários para serem elegíveis neste regime especial. “Esta regulamentação não prejudica as pequenas empresas, uma vez que geralmente realizam as suas importações através de intermediários e, portanto, não são afetadas pelos requisitos estabelecidos para os importadores diretos”, explicou Orué, em entrevista à rádio La Clave.
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Segundo o diretor da DNIT, a intenção do regime é garantir a concorrência leal e erradicar as empresas fantasmas que atuavam no país, promovendo a transparência e a rastreabilidade nas importações no âmbito do Regime de Turismo de Compras. “Absolutamente nada será modificado, este decreto é para proteger a livre concorrência e eliminar as empresas ‘maleiteiras’ (ilegais)”, frisou.
Procedimento
Os requisitos para beneficiar do RTC como importador são ter estado lá há 2 anos, ter um capital integrado de G$ 6 milhões (aproximadamente R$ 4,6 mil), ser titular de conta bancária, com saldo mensal de US$ 200 mil (cerca de R$ 1,2 milhão) ou equivalente em guaranis, verificado nos extratos dos três meses anteriores ao registro. “Não é uma quantia grande para um importador”, alegou Orué
Que completou: “Os comerciantes continuarão a operar no regime especial, não há exigência para isso”. Por sua vez, Said Taigen, presidente da Câmara de Comércio e Serviços de Ciudad del Este, sustentou que o RTC beneficia apenas um grupo de empresas. “O novo RTC não nos satisfaz porque não corresponde a todas as expectativas que a Ciudad del Este (e outras localidades fronteiriças) necessita”.
“Em alguns pontos foram boas, como a redução das taxas de IVA e da DINAC”, reconheceu Taigen. Quanto ao montante de capital integrado e ao saldo em contas bancárias, disse que limita o crescimento das pequenas e médias empresas. “O pretexto é a transparência, eliminando as ‘maletas’, quando tirarmos as pequenas empresas elas vão importar em nome de outros importadores”.
“A oportunidade não deve ser fechada para que esse segmento possa crescer”, afirmou Said Taigen. O sindicato empresarial destacou que o novo modelo poderá transformar os municípios fronteiriços em “cidades fantasmas”. Diante deste cenário, o setor espera reunir-se com o presidente Santiago Peña para apresentar estas preocupações e buscar uma solução que beneficie todos os atores envolvidos.
