O Hospital SAMIC de Puerto Iguazú registrou, nos últimos três anos e sete meses, aproximadamente 300 abortos desde a legalização do procedimento de forma gratuita na Argentina. A divulgação dos registros integrou as atividades do Dia Internacional de Ação pelas 2 Vidas, celebrado em 8 de agosto. O dado foi considerado alto pelos militantes que lutam contra o aborto no país.
A Lei Nº 27.610 que entrou em vigor no dia 30 de dezembro de 2020, tornou a interrupção voluntária da gravidez legal e gratuita em casos específicos já contemplados desde 1921 (aborto terapêutico e em caso de violação/estupro). O procedimento inclui todos os demais casos quando a gestação não for superior a 14ª semana, inclusive.
O Hospital SAMIC Iguazú é referência na microrregião da província de Misiones. A unidade de saúde do município, que é unido à Foz do Iguaçu pela Ponte Tancredo Neves (Fraternidade), oferece a interrupção voluntária e legal do aberto e a atenção pós-aborto de todas as pessoas com capacidade de gestar, informa o LaVozDeCataratas. A legislação é obrigatória em todo o país.
Procedimento
A partir da lei, ressalta o portal, as mulheres e pessoas com outras identidades de gênero tem direito de a interromper sua gravidez: Até a semana 14, inclusive, sem ter que explicar os motivos de sua decisão e quando a gravidez é resultado de uma violação (estupro) ou se está em perigo de vida da gestora ou sua saúde.
A legislação garante, a mesma forma, que todas as pessoas têm direito à assistência pós-aborto, independentemente de o aborto ter ocorrido ou não nas situações previstas na lei, e ao acesso a métodos contraceptivos.
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Para ter acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVE) é necessária apenas a solicitação da gestante. Em nenhum caso é necessária autorização judicial para aceder à interrupção da gravidez, seja voluntária ou por motivos. Em Puerto Iguazú você pode obter mais informações pelo telefone *54 9 3757 44-4432.
Contexto regional
Além da Argentina, outros países da América Latina e Caribe tem legislações que descriminalizam a interrupção da gestação até certo ponto da gravidez. De acordo com a ONG estadunidense Center for Reproductive Rights, são eles Colômbia (2022), Uruguai (2012), Porto Rico (1976), Guiana Francesa (1975) e Cuba (1968).
