O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou um recurso feito em favor do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, contra o site The Intercept Brasil. O advogado Arnaldo Saldanha pedia o bloqueio do site e a busca e apreensão do material vinculado na página.
Na decisão, Celso de Mello afirma que habeas corpus são utilizados “unicamente” para amparar a “imediata liberdade de locomoção física das pessoas” e afirma considerar “estranha” a impetração do recurso neste caso.
“Se essa liberdade não se expuser a qualquer tipo de cerceamento, e se o direito de ir, vir ou permanecer sequer se revelar ameaçado, nada justificará, então, o emprego do remédio heróico do ‘habeas corpus’, por não se achar em questão a liberdade de locomoção física”, explica.
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