O governo federal da Argentina estuda a criação de um novo regime tributário simplificado para regulamentar e regularizar o comércio fronteiriço de importação e exportação, permitindo que os trabalhadores do setor tenham a franquia para uma quantidade diária limitada de movimentação de produtos e mercadorias. Diariamente, centenas de trabalhadores cruzam a Ponte Internacional Tancredo com a intenção de revender ou fazer compras no comércio de Foz do Iguaçu (Brasil), ou em Puerto Iguazú (Argentina).
A informação é da ministra Patrícia Bullrich (Segurança Nacional), em audiência na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara dos Deputados no âmbito da defesa da proposta do Orçamento Nacional de 2025, reportou o LaVozDeCataratas. Durante a sua intervenção, ela anunciou que técnicos da pasta estão a trabalhar em conjunto com a Administração Receita Pública Federal (AFIP) para a criação de um regime simplificado de importação e exportação nas zonas fronteiriças.
O novo sistema, batizado como Comércio Fronteiriço de Importação e Exportação (CIF), visa regularizar o trabalho dos chamados “bagaleros”, que transportam mercadorias entre países de forma informal. Segundo Patrícia Bullrich, o regime permitirá que cada trabalhador do setor tenha uma franquia para uma quantidade limitada de importações e exportações diárias, o que ajudaria a reduzir a entrada de produtos ilegais e, ao mesmo tempo, a legalizar esta atividade.
Leia também
“Estamos terminando de olhar os números com a AFIP, mas acreditamos que isso vai ser importante porque vai reduzir o que hoje entra ilegalmente no país e a atividade vai ser legalizada”, explicou a ministra, acrescentando que o regime CIF procura equilibrar a necessidade de regular o contrabando sem prejudicar aqueles que dependem desta atividade económica para sobreviver.
Atenção fronteiriça
Da mesma forma, a ministra se referiu à recente militarização da fronteira boliviana para impedir a entrada de alimentos provenientes da Argentina, Brasil e Paraguai, no contexto da crise econômica que atravessa o país. “Esta é uma oportunidade para criar um equilíbrio nas nossas fronteiras”, comentou Patrícia Bullrich, destacando que esta situação poderia facilitar a implementação de controlos comerciais mais rigorosos.
A ministra sublinhou que o regime CIF não só regulará o comércio fronteiriço, mas também oferecerá uma via legal para que as pessoas que dependem destas atividades informais possam trabalhar num quadro regulamentado e com limitações claras. “Esperamos que isso aconteça rapidamente e resolva a situação de muitas pessoas que dependem deste sistema”, concluiu a ministra.
Com informações do GDia
