A permissão para o credenciamento de empresas visando a captação de recursos para os eventos realizados pela Fundação Cultural recebeu parecer favorável das Comissões Reunidas da Câmara. O documento foi lido em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu desta quinta-feira, 17 de outubro. O projeto deve entrar em votação na sessão extraordinária de amanhã, sexta-feira (18/10). Na semana passada, os integrantes das comissões se reuniram com representantes da Fundação Cultural e a Prefeitura enviou um substitutivo ao projeto original, acatando as sugestões dos vereadores.
De acordo com o substitutivo, para captação direta os valores ficam limitados a até 20%. A captação de recursos poderá ser feita via direta ou por meio de incentivo federal ou estadual. Foi inserido no corpo do projeto, após sugestão dos Vereadores, que o decreto regulamentador da lei que deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo ou Administrativo da Fundação Cultural e editado em prazo máximo de 10 dias, contados a partir da publicação da lei em diário oficial do município.
Outro projeto que recebeu parecer favorável foi a transferência administrativa à Fundação Cultural da edificação onde funcionava a Biblioteca Cidadã. Esse projeto acontece em um imóvel no bairro Itaipu C. No entanto, o convênio com o Governo do Estado para desenvolvimento do projeto está desativado e o imóvel está abandonado, à mercê de vândalos.
O objetivo da transferência do imóvel é que a Fundação Cultural pretende restaurar o espaço que deve virar uma Estação Cultural, tornando um local público de lazer e cultura, além de preservar o patrimônio público. Com o parecer favorável lido, o projeto deve entrar em votação na sessão de amanhã.
Orçamento começa a tramitar na Câmara
Foi lido em extrapauta o projeto de lei 146/2019 que trata da Lei Orçamentária Anual para 2020, estimando receitas e despesas para as secretarias, autarquias, fundações e também para o Legislativo. Com isso, o projeto começa a tramitar na Comissão mista da Câmara. O valor global do orçamento municipal para 2020 é de R$ 1,2 bilhão. Veja a íntegra do projeto aqui: bit.ly/2oG6smp
