O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou, nesta terça-feira (26), da abertura da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG) das Polícias Militares, realizada em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. Ele destacou que, além do bom ambiente econômico vivido pelo Estado nos últimos anos, a segurança pública também tem atingido bons índices, fruto do aumento no orçamento para a área desde 2019.
“O Paraná está com os menores índices de criminalidade dos últimos 17 anos. Nós diminuímos pela metade o número de roubos, reduzimos os homicídios e isso é fruto de um grande trabalho das nossas polícias Militar, Civil, Científica e Penal, todas elas integradas. Além do orçamento, que saiu de R$ 2,3 bilhões em 2019 para quase R$ 8 bilhões em 2025”, afirmou.
O evento tem como objetivo discutir segurança pública a partir das experiências das PMs de todos os estados e do Distrito Federal. “Para nós é uma grande satisfação receber esse evento nacional. É um encontro que dura quatro dias com muita estratégia, muito trabalho, troca de experiência entre os estados, integração e, acima de tudo, uma demonstração desse bom momento que a segurança pública do Paraná vem passando”, complementou o governador.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) mostram que o Paraná continua avançando no combate à criminalidade. Entre janeiro e setembro de 2024, por exemplo, houve queda de 8,81% na taxa de homicídios dolosos, redução nas tentativas de homicídio, com queda de 11,07%, menos estupros (queda de 6,8%), e redução de 29,5% em roubos de veículos e de 13% em furtos de veículos.
O secretário estadual de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, ressaltou que o encontro representa mais de 400 mil policiais militares, o que corresponde a 80% da segurança pública no País.
“Estamos passando por uma reformulação das nossas legislações, a exemplo da PEC da Segurança Pública, então tudo isso precisa de muito cuidado. Temos muita discussão e muita tratativa entre os governos, polícias, secretários, para que realmente se aproveite essa oportunidade. Já que temos a previsão de uma PEC para a segurança pública, que a gente consiga sugerir e apresentar pontos favoráveis para cada região do nosso País”, explicou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada pelo governo federal no final de outubro e prevê mudanças em competências das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), inclusão de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, e constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Na última semana, durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), os sete governadores, entre eles o do Paraná, Ratinho Junior, demonstraram preocupação sobre a proposta que, se aprovada, trará alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil, gerando uma série de incertezas para as gestões estaduais. A PEC pode enfraquecer os Estados e reduzir a capacidade de ação rápida e adequada às necessidades locais.
Os governadores defendem que “a segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, diz um trecho da Carta de Florianópolis, cidade que sediou a reunião do Cosud.
Programação – Durante os três dias de evento, comandantes-gerais dos 26 estados e do Distrito Federal participam de palestras que vão desde integração entre forças de segurança até a apresentação de cases de sucesso, como o Projeto Falcão, da PMPR, que em pouco mais de um ano em operação, já atuou em mais de mil ocorrências policiais de prevenção e combate ao crime organizado.
“Para nós é uma satisfação receber todos os comandantes-gerais do Brasil. Tivemos a grata satisfação de contar com a presença do nosso governador, o que demonstra a importância desse evento. A intenção maior é a troca constante de informações para a padronização das ações das Polícias Militares do Brasil”, destacou o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná (PMPR), coronel Jefferson Silva.
Integração reforçada pelo comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) e presidente do CNCG, coronel Cássio Araújo Freitas. “O crime organizado não tem divisas, não tem fronteiras, então as instituições de polícia também não podem ter. Se eles estão organizados, nós precisamos ser ainda mais. Por isso temos esse conselho e estamos na fase de criar caminhos em termos de integração, principalmente na área de inteligência”, disse.
“É legal que a população saiba que, pelo menos uma vez por mês, nós fazemos uma grande operação em todo o território brasileiro. A operação que é feita no Paraná acontece em São Paulo, no Amazonas, no Ceará, e isso é muito importante porque acua o criminoso”, acrescentou.
Entre as palestras estão “Integração entre Ministério Público e a Polícia Militar”, do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti; “Gestão de Segurança Pública Voltada para a Integração”, ministrada pelo secretário Hudson Teixeira; e “Projeto Falcão”, com o tenente-coronel Juliano Zanuncini. Os comandantes-gerais também participam, nos três dias de evento, de reuniões com pautas específicas envolvendo a segurança pública, definidas pelo colegiado.
