Depois de participar de uma reunião com integrantes da Cáritas, do Idesf, do GGIM, da Guarda Municipal e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, onde foram discutidas várias questões envolvendo o tráfico de pessoas, a vereadora Inês Weizemann apresentou um requerimento (377/19) no qual solicita a realização de uma Audiência Pública para ampliar a discussão do assunto.
O objetivo é reunir autoridades, representantes da sociedade civil organizada, do Poder Executivo e Legislativo Municipal e Estadual, das forças policiais e judiciais e demais interessados, para debater várias temáticas relacionadas ao tráfico de pessoas, como a legislação, a prevenção, a conscientização, o registro e a caracterização dos crimes, a atuação da rede de apoio às vítimas e a divulgação de dados sobre o assunto, na região da tríplice fronteira.
A Vereadora destacou que durante o encontro prévio realizado na Câmara, foram levantadas várias questões que envolvem a prevenção e o enfrentamento do tráfico de pessoas na região. “Percebemos que há vários gargalos que prejudicam todo o trabalho em rede e que acabam contribuindo para que o tráfico de pessoas seja um crime invisível”, afirmou Inês. O tráfico é um crime que atinge principalmente jovens e mulheres que, muitas vezes por falta de conhecimento e de opção, nem fazem ideia de que estão sendo vítimas de uma exploração.
Outro problema é que os números, os dados, são difíceis se serem estratificados, até porque o crime em si é de difícil caracterização. Para o inspetor Josnei Fagundes, secretário executivo do GGIM (Gabinete de Gestão Integrada da Guarda Municipal de Foz), que participou do encontro, “sem esses dados, muitas vezes é difícil comprovar que há mais vítimas do que se imagina desse, que é o terceiro tipo de crime mais rentável, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas”.
Dentro das suas peculiaridades, a região de fronteira serve de corredor para o tráfico de pessoas, mas também está recebendo vítimas. Entre elas, imigrantes, refugiados e apátridas. As mulheres são maioria. De acordo com o inspetor Everson Cadaval, responsável pela Divisão de Gestão de Informações da Secretaria de Segurança do Município, as estimativas apontam que 90% das mulheres presas por tráfico de drogas aqui em Foz, são vítimas de tráfico de pessoas. “Muitas delas acabam sendo coagidas a praticar o tráfico de drogas”, afirmou.
Entre as propostas que podem ajudar no combate a esse tipo de crime estão questões como:
- a divulgação de dados e do tipo de crime;
- a realização de campanhas e seminários de conscientização envolvendo também as escolas;
- a oferta de informação para que as pessoas e as vítimas saibam identificar o crime;
- a divulgação dos meios para denunciar esses crimes;
- a troca de informações e o compartilhamento das mesmas;
- a criação de uma Lei Municipal voltada também para a criação de protocolos de registro, caracterização, atendimento e apoio às vítimas;
- o treinamento das forças policiais e também da justiça, para identificar e estratificar os dados, caracterizando o crime e o autor;
- o registro de dados sobre esse tipo de crime e
- a criação de uma rede de apoio às vítimas.
Diante das sugestões apresentadas durante o encontro, a Vereadora decidiu apresentar o requerimento, com a finalidade de realizar a Audiência Pública, ainda sem data definida. “Nós vamos aguardar a votação do requerimento, já na primeira sessão de novembro, para então organizar a Audiência Pública e ampliar a discussão, envolvendo todas as partes interessadas e também a população”, afirmou Inês
