O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quinta-feira (7), a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça, como prevê o artigo 5º da Constituição Federal.
A decisão foi tomada por 6 votos a 5. Este julgamento do STF não afeta apenas o caso do ex-presidente Lula, que pode ser solto, mas de outros condenados na Operação Lava Jato.
O Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) informa que, no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.
