No caminho de pensar na emergência climática e na mudança de rumos que a sociedade precisa tomar com relação ao meio ambiente, tramita na Câmara de Foz do Iguaçu projeto que quer instituir o IPTU verde (PL 30/2025). A matéria, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PP) está sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Foz.
A ideia central do projeto é instituir o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, o “IPTU verde”, destinado a conceder descontos progressivos no Imposto Predial e Territorial Urbano para imóveis residenciais com painéis solares.
O programa vai reforçar o compromisso do município com a preservação ambiental, estimulando a redução da dependência de fontes de energia não renováveis. “Estamos reapresentando o projeto do IPTU Verde, a pedido da nossa população, dando benefícios e auxiliando o meio ambiente. Esse projeto está sendo amplamente discutido com o Poder Executivo”, complementou Anice.
Para usufruir dos benefícios do programa de descontos progressivos, o proprietário do imóvel deverá atender aos seguintes requisitos:
- Apresentar laudo ou certificado emitido pela empresa habilitada a instalação e o funcionamento de painéis solares.
- Estar em situação regular perante o Município relacionado ao pagamento de tributos municipais.
- Protocolar requerimento junto ao órgão competente da administração pública municipal, acompanhado da documentação comprobatória exigida.
Os descontos previstos no programa “IPTU Verde” serão aplicados nos seguintes critérios: 5% de desconto no primeiro ano após a instalação do sistema fotovoltaico; 10% de desconto no segundo ano; 15% de desconto a partir do terceiro ano e nos anos subsequentes, desde que mantida a instalação e o funcionamento do sistema fotovoltaico.
O benefício será aplicado exclusivamente sobre o IPTU do imóvel onde está instalado o sistema fotovoltaico e não será cumulativo com outros benefícios ou descontos fiscais eventualmente concedidos.
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