A Justiça Paranaense negou na última sexta-feira o pedido de liminar protocolado por um grupo de deputados, que pedia a suspensão da Reforma da Previdência aprovada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa Estadual. Para o Deputado Requião Filho, a decisão foi puramente política e não considerou os argumentos legais apresentados nos autos.
“Definitivamente, o judiciário paranaense não compreende a separação entre os poderes e que aqui, na nossa Casa de Leis, não podemos ser tratados como uma chancelaria do Governo Estadual, para homologar tudo o que bem entendem. Se a Justiça atua sob pressão política, sem autonomia, aqui na Assembleia não pode ser assim”, declarou.
O mesmo pedido protocolado por deputados de oposição nos estados de São Paulo e Piauí, onde as discussões também estavam acaloradas nas últimas semanas, entorno do assunto, foi acatado e em ambos, foram concedidas liminares. Na decisão paulista, por exemplo, o desembargador reconheceu a “grande complexidade” da matéria, em relação ao funcionalismo público estadual, e defendeu que haja mais espaços para discussão sobre o texto, antes da sua aprovação. O que não ocorreu no Paraná.
Entre os principais itens do texto, estão o aumento da idade mínima, o ampliação do desconto no salário dos servidores ativos e inativos, a mudança no cálculo para o recebimento de aposentadoria integral e a supressão do recebimento de adicional por tempo de serviço.
